Execução Fiscal 0039692-93.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 78.510,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONE - CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Terceiro

CONE - CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 17:33

Juntada de manifestação

07/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de CONE - CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 23:26

Juntada de certidão

30/11/2021, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:02

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão

25/10/2021, 19:01

Juntada de manifestação

20/10/2021, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 08:15

Juntada de diligência

20/10/2021, 08:15

Todas as movimentações(54)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 17:33

Juntada de manifestação

07/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de CONE - CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•22/09/2024, 14:49

Ato ordinatório

•13/09/2024, 14:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 23:26

Juntada de certidão

30/11/2021, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:02

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão

25/10/2021, 19:01

Juntada de manifestação

20/10/2021, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 08:15

Juntada de diligência

20/10/2021, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 12:29

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:05

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:56

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:59

Juntada de manifestação

06/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

21/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de CONE - CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039692-93.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONE - CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONE - CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039692-93.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONE - CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONE - CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 07:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REM. EM 31.07.2019

31/07/2019, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 26.07.2019

31/07/2019, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2019, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 08/02/2019

08/02/2019, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 16:39

PROCESSO DIGITALIZADO

07/01/2019, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/01/2019, 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/12/2018, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/12/2018, 09:50

Ato ordinatório

•13/09/2024, 14:12

Despacho

•12/09/2023, 13:01

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:00

Despacho

•30/11/2021, 23:26

Decisão

•11/11/2021, 19:02

Ato ordinatório

•18/10/2021, 08:05

Decisão

•11/10/2021, 15:56

Decisão

•11/11/2020, 19:28

Certidão

•09/11/2020, 11:56

Despacho

•12/04/2019, 19:21

Despacho

•15/01/2019, 18:23