Execução Fiscal 0001025-93.1985.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/1985

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES

Terceiro

MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR

CPF

Reu

MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES

CPF

Reu

JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES

Reu

MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:30

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:30

Juntada de manifestação

13/06/2024, 15:52

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2023.

07/07/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 18:40

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 19:50

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:30

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:30

Juntada de manifestação

13/06/2024, 15:52

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2024, 13:45

Ato ordinatório

•10/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2023.

07/07/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 18:40

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 19:50

Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:50

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2023, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:18

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:18

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001025-93.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001025-93.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001025-93.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001025-93.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001025-93.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001025-93.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001025-93.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001025-93.1985.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MIGUEL VICENTE ROSA JUNIOR MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 256/96 - JUNTADA EM 31/07/97 - P. 101

18/09/2014, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 23:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 23:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 11:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 08:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/08/2005, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/03/2005, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 10:08

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

17/03/2005, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2004, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/11/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 13:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

02/09/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

04/02/1999, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/1999, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/1997, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1997, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1997, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/1997, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/1997, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1997, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

31/07/1997, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/1997, 18:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/06/1997, 12:25

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - JUIZ DEPRECADO

18/12/1996, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/1996, 16:00

REMETIDOS AO CONTADOR

03/07/1996, 09:39

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

14/06/1996, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1996, 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/1994, 17:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/07/1994, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/06/1994, 18:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1994, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/1994, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1994, 17:32

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1993, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/08/1993, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

20/08/1993, 18:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/08/1993, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/1993, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1993, 13:57

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 11A VARA

16/04/1993, 11:18

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

15/04/1993, 14:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

14/04/1993, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - SANDRA

21/09/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

04/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 09:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEOSINA

26/11/1991, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. DO DIA 22/11/91.

22/11/1991, 18:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

25/10/1991, 12:50

AGUARDANDO - PAULO

24/10/1991, 17:37

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MARCIO

09/09/1991, 14:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DIA 05/09/91 MARCIO

06/09/1991, 13:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC 08 - INSPECIONADOS

18/05/1991, 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC. 08 - INSPECIONADO

17/05/1991, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REVISAO DE DOMINGO 21.01.91

21/01/1991, 11:34

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/08/1989, 15:32

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 19:50

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:29

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Todos os documentos(39)

Ato ordinatório

•10/06/2024, 13:45

Ato ordinatório

•10/06/2024, 13:45

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 19:50

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:29

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

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•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

Despacho

•12/09/2009, 23:41

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•12/09/2009, 23:40

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Despacho

•12/09/2009, 23:40