Execução Fiscal 0000206-94.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000206-94.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:46

Definitivo

15/06/2022, 13:28

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:27

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 11:05

Publicação

26/04/2022, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 05:19

Documento (Certidão)

25/04/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-94.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA POMBO LTDA, ROMEU APARECIDO POMBO S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a MADEIREIRA POMBO LTDA e ROMEU APARECIDO POMBO, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou o cancelamento da(s) CDA(s) objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 959715670). Face a notícia trazida aos autos pela exequente de extinção do crédito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso III, do CPC c.c. artigo 26 da LEF, ante a extinção total do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2022, 08:23