Procedimento Comum Cível 0015519-39.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0015519-39.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 17:22

Ato ordinatório

05/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

15/12/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:27

Definitivo

08/09/2022, 19:16

Documento (Certidão)

08/09/2022, 19:16

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:37

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 21:23

Publicação

26/04/2022, 04:35

Publicação

26/04/2022, 04:35

Publicação

26/04/2022, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA CAPARAO SA Advogados do(a) AUTOR: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros (3) O Exmo. Sr. Juiz exarou: A desistência da ação é faculdade da parte autora e decorre do princípio da disponibilidade. O artigo 485 § 5º do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. E, no mesmo artigo, em seu § 4º é dito que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No presente caso, o pedido de desistência foi apresentado antes de oferecida resposta. A par do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, termos dos arts. 485, VIII, e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pagas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a presente; arquivem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015519-39.2017.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

25/04/2022, 00:00