Execução Fiscal 0002072-28.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MARIA EMILIA ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LIMA BOMFIM DIAS

OAB/BA 13143

·

CPF

·

Representa: Réu

FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS

OAB/BA 10952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 13:51

Outras Decisões

29/01/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 15:56

Mero expediente

17/05/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 14:54

Decurso de Prazo

24/03/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 14:29

Documento (Certidão)

27/02/2023, 16:14

Todas as movimentações(288)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

•25/04/2022, 00:00

29/01/2025, 13:51

Outras Decisões

29/01/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 15:56

Mero expediente

17/05/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 14:54

Decurso de Prazo

24/03/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 14:29

Documento (Certidão)

27/02/2023, 16:14

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 17:44

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:57

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:10

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:10

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 11:39

Autos Eliminados

26/04/2022, 09:13

Publicação

26/04/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Houve penhorado no rosto dos autos do processo 2003.33.00.006433-5 que tramita na 20ª Vara desta Seção Judiciária, com bloqueio de valor suficiente para pagamento do débito objeto da desta execução, como se vê das fls.325/329 (numeração do processo físico), objeto de pedido de conversão em renda feito pela União (fl.338 do processo físico). Considerando que há informação nos autos de que o débito fora parcelado na esfera administrativa (fls.148/154), determino a intimação das partes para informarem sobre a atual situação do mencionado ajuste, antes de apreciar o pedido de conversão em renda. Intime(m)-se. Salvador/BA(datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR

25/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2022, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 23:27

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 14:23

Documento (Certidão)

07/01/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

07/01/2022, 10:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2021, 11:33

Ato ordinatório

08/10/2021, 07:58

Intimação

23/02/2021, 13:48

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 14:45

Recebimento

13/12/2019, 14:45

Recebimento

13/12/2019, 14:45

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 09:07

Intimação

06/12/2019, 12:55

Mero expediente

06/12/2019, 12:54

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 13:54

Recebimento

12/03/2019, 13:54

Recebimento

12/03/2019, 13:53

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 07:58

Intimação

15/02/2019, 16:50

Recebimento

15/02/2019, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 17:41

Recebimento

12/04/2018, 17:41

Recebimento

12/04/2018, 17:41

Intimação

05/04/2018, 14:45

Recebimento

05/04/2018, 14:44

Ato ordinatório

05/04/2018, 14:44

Intimação

23/02/2018, 13:32

Intimação

05/02/2018, 13:05

Intimação

23/01/2018, 16:24

Recebimento

23/01/2018, 16:24

Intimação

24/10/2017, 08:41

Intimação

21/09/2017, 09:28

Intimação

21/09/2017, 09:27

Intimação

20/09/2017, 10:52

Recebimento

19/09/2017, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2017, 11:21

Ato ordinatório

04/07/2017, 11:21

Mandado

26/06/2017, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2017, 15:09

Remessa (outros motivos)

26/06/2017, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2017, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2017, 15:20

Mandado

30/05/2017, 15:20

Outras Decisões

29/05/2017, 18:19

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 12:47

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 14:59

Recebimento

05/10/2016, 14:59

Por decisão judicial

12/07/2016, 10:20

Outras Decisões

11/07/2016, 18:19

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 16:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 16:51

Recebimento

08/07/2016, 16:51

Recebimento

08/07/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 11:40

Intimação

05/04/2016, 14:32

Recebimento

05/04/2016, 14:32

Ato ordinatório

25/01/2016, 08:05

Recebimento

20/01/2016, 16:44

deferimento

12/06/2015, 17:17

Outras Decisões

12/06/2015, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 12:30

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

03/11/2014, 16:01

Recebimento

03/11/2014, 16:01

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 09:04

Intimação

16/10/2014, 15:44

Recebimento

16/10/2014, 15:43

Ato ordinatório

16/10/2014, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/03/2014, 17:04

Mandado

05/03/2014, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2014, 14:50

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Mandado

19/11/2013, 11:12

Outras Decisões

18/11/2013, 11:12

Conclusão (para decisão)

12/11/2013, 12:50

Recebimento

07/08/2013, 09:34

Recebimento

07/08/2013, 09:34

Recebimento

07/08/2013, 09:34

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 08:15

Recebimento

23/05/2013, 18:01

Intimação

21/05/2013, 09:05

Outras Decisões

14/05/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2013, 14:41

Recebimento

13/03/2013, 13:25

Recebimento

13/03/2013, 13:25

Recebimento

13/03/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 08:10

Intimação

31/01/2013, 12:04

Outras Decisões

31/01/2013, 12:04

Conclusão (para decisão)

25/01/2013, 13:08

Recebimento

25/01/2013, 13:08

Recebimento

25/01/2013, 13:08

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 09:31

Recebimento

19/12/2012, 18:42

Intimação

12/12/2012, 13:29

Outras Decisões

12/12/2012, 13:29

Conclusão (para decisão)

06/12/2012, 13:15

Recebimento

27/11/2012, 14:35

Recebimento

27/11/2012, 14:35

Recebimento

27/11/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 09:02

Recebimento

17/08/2012, 13:06

Intimação

14/08/2012, 15:47

Recebimento

14/08/2012, 15:47

Ato ordinatório

10/08/2012, 15:24

Recebimento

10/08/2012, 15:24

deferimento

16/05/2012, 14:53

Outras Decisões

15/05/2012, 14:52

Conclusão (para decisão)

14/05/2012, 11:09

Recebimento

07/03/2012, 09:45

Recebimento

07/03/2012, 09:45

Recebimento

07/03/2012, 09:45

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 08:43

Intimação

16/02/2012, 13:12

Outras Decisões

15/02/2012, 13:12

Conclusão (para decisão)

31/01/2012, 15:28

Recebimento

24/10/2011, 14:35

Recebimento

24/10/2011, 14:35

Recebimento

24/10/2011, 14:35

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 07:48

Recebimento

07/10/2011, 11:42

Intimação

03/10/2011, 10:56

Outras Decisões

30/09/2011, 18:56

Conclusão (para decisão)

30/09/2011, 11:07

Recebimento

15/07/2011, 12:32

Recebimento

15/07/2011, 12:31

Recebimento

15/07/2011, 12:31

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 09:03

Intimação

30/05/2011, 14:10

Recebimento

30/05/2011, 14:10

Recebimento

30/05/2011, 14:10

Convenção das Partes

01/06/2004, 12:14

Recebimento

27/05/2004, 15:35

Entrega em carga/vista

11/05/2004, 10:11

Intimação

09/03/2004, 14:20

Mero expediente

09/03/2004, 14:20

Conclusão (para despacho)

04/03/2004, 12:32

Recebimento

21/01/2004, 17:48

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 09:54

Intimação

15/12/2003, 11:06

Recebimento

07/11/2003, 16:48

Por decisão judicial

27/01/2003, 12:21

Mero expediente

27/01/2003, 12:21

Conclusão (para despacho)

13/01/2003, 12:50

Recebimento

10/12/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

29/10/2002, 14:52

Intimação

25/09/2002, 14:42

Mero expediente

25/09/2002, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/09/2002, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2002, 16:29

Mandado

15/07/2002, 10:21

Mandado

25/06/2002, 09:44

Mero expediente

19/06/2002, 08:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2002, 12:43

Recebimento

01/04/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

25/03/2002, 15:36

Intimação

19/03/2002, 08:58

Mero expediente

19/03/2002, 08:58

Conclusão (para despacho)

07/02/2002, 12:48

Recebimento

28/01/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

21/01/2002, 10:26

Intimação

14/01/2002, 12:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2002, 12:06

Mandado

04/12/2001, 12:20

Mandado

29/10/2001, 09:10

Mero expediente

29/10/2001, 09:10

Conclusão (para despacho)

04/09/2001, 12:31

Recebimento

29/08/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

06/08/2001, 17:00

Intimação

03/08/2001, 18:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/08/2001, 18:51

Mandado

18/06/2001, 16:39

Mandado

19/03/2001, 15:14

Mero expediente

19/03/2001, 15:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2001, 18:53

Recebimento

08/01/2001, 00:15

Entrega em carga/vista

14/08/2000, 13:48

Intimação

24/07/2000, 15:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2000, 15:16

Recebimento

28/06/2000, 18:11

Mandado

01/06/2000, 08:55

Mandado

25/05/2000, 14:18

Mero expediente

22/05/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2000, 17:22

Recebimento

07/01/2000, 18:43

Entrega em carga/vista

13/12/1999, 15:20

Intimação

10/11/1999, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/1999, 15:36

Recebimento

29/10/1999, 18:45

Citação

07/10/1999, 13:21

Mandado

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Mandado

23/04/1999, 17:17

Mero expediente

20/04/1999, 18:52

Conclusão (para despacho)

20/04/1999, 13:02

Recebimento

30/03/1999, 16:39

Recebimento

26/03/1999, 18:13

Entrega em carga/vista

12/03/1999, 15:31

Intimação

08/02/1999, 18:11

Mero expediente

05/02/1999, 19:08

Conclusão (para despacho)

04/02/1999, 13:02

Recebimento

03/12/1998, 14:37

Recebimento

02/12/1998, 14:00

Entrega em carga/vista

26/11/1998, 17:16

Publicação

23/11/1998, 16:10

Intimação

20/11/1998, 15:48

Intimação

18/11/1998, 18:36

Recebimento

18/11/1998, 18:36

Recebimento

16/11/1998, 18:41

Entrega em carga/vista

06/11/1998, 12:44

Intimação

04/11/1998, 19:31

Mero expediente

04/11/1998, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/11/1998, 13:21

Recebimento

03/11/1998, 16:55

Recebimento

29/10/1998, 16:35

Entrega em carga/vista

07/08/1998, 14:46

Intimação

07/08/1998, 12:31

Mero expediente

06/08/1998, 17:44

Conclusão (para despacho)

06/08/1998, 11:53

Publicação

20/07/1998, 13:40

Intimação

17/07/1998, 10:38

Intimação

19/06/1998, 12:45

Recebimento

16/06/1998, 12:59

Entrega em carga/vista

12/06/1998, 15:29

Intimação

22/05/1998, 09:54

Recebimento

13/05/1998, 16:51

Entrega em carga/vista

06/03/1998, 14:03

Intimação

02/03/1998, 20:28

Recebimento

02/03/1998, 20:25

Mandado

15/01/1998, 17:31

Citação

12/12/1997, 13:55

Recebimento

10/12/1997, 18:00

Remessa (outros motivos)

02/12/1997, 11:23

Ato ordinatório

21/11/1997, 15:23

Citação

31/10/1997, 14:04

Mero expediente

30/10/1997, 17:14

Conclusão (para despacho)

30/10/1997, 13:20

Recebimento

06/10/1997, 14:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/06/1997, 13:13

Ato ordinatório

09/06/1997, 18:37

Por decisão judicial

18/02/1997, 17:10

Ato ordinatório

18/02/1997, 17:02

Por decisão judicial

30/07/1996, 14:51

Ato ordinatório

26/07/1996, 18:42

Recebimento

26/07/1996, 16:29

Entrega em carga/vista

12/07/1996, 14:11

Ato ordinatório

08/07/1996, 18:46

Conclusão (para despacho)

04/07/1996, 13:29

Ato ordinatório

01/07/1996, 18:33

Ato ordinatório

28/06/1996, 16:47

Documento (Outros documentos)

13/06/1996, 18:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/05/1996, 16:02

Ato ordinatório

16/05/1996, 18:41

Mero expediente

16/05/1996, 18:27

Conclusão (para despacho)

15/05/1996, 15:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/05/1996, 16:34

Ato ordinatório

03/05/1996, 13:18

Documento (Outros documentos)

19/04/1996, 18:28

Ato ordinatório

08/04/1996, 17:04

Ato ordinatório

08/04/1996, 17:01

Ato ordinatório

11/03/1996, 16:58

Ato ordinatório

28/02/1996, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/1996, 15:39