Execução Fiscal 0002613-50.2014.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.180,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RENATO UBIRAJARA FREITAS LOUZEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:46

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:14

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2024, 16:17

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 08:38

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:46

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 13:00

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

•10/05/2024, 11:40

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legal

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Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:14

Juntada de pedido de extinção do processo

13/05/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2024, 16:17

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2021, 19:31

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 14:03

Juntada de pedido de suspensão do processo

16/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:33

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA FREITAS LOUZEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:57

Decorrido prazo de RENATO UBIRAJARA FREITAS LOUZEIRO em 22/02/2021 23:59.

04/03/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:51

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:10

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO Nº 0002613-50.2014.4.01.4005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.004/2020/DISUB/Subseção de Corrente, e a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014, determino: tendo em vista a constrição realizada no processo em epígrafe e em cumprimento à decisão de ID nº 353935411, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. CORRENTE, 8 de fevereiro de 2021. TICIANNE LINHARES VERAS Servidor

09/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:26

Juntada de certidão

08/02/2021, 12:17

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2021, 11:59

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:20

Juntada de manifestação

21/09/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 09:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 12:11

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:27

Juntada de Petição intercorrente

04/06/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2020, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2020, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/05/2020, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2020, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 792 do cpc

11/06/2015, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

27/05/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.

26/05/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 10:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/01/2015, 12:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2015, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2014, 14:02

Ato ordinatório

•10/05/2024, 11:40

Despacho

•29/11/2021, 19:31

Despacho

•10/09/2021, 09:49

Ato ordinatório

•19/02/2021, 19:10

Ato ordinatório

•08/02/2021, 12:26

Despacho

•02/09/2020, 12:11