Execução Fiscal 0000983-10.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000983-10.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:21

Definitivo

04/07/2024, 13:53

Documento (Certidão)

04/07/2024, 13:53

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:41

Publicação

07/06/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000983-10.2009.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADMINISTRADORA DE BENS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SEI LTDA - ME SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. (ID 1920775653) É o relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

06/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 15:00

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 11:02

Reativação

18/01/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:13

Provisório

26/10/2022, 10:00