Execução Fiscal 0011389-40.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2002

Valor da Causa

R$ 20.599,56

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI

CPF

Reu

SETE FERROS AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 08:59

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:44

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 23:30

Juntada de Certidão

22/11/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 23:30

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:56

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 08:59

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 17:44

Despacho

•22/11/2021, 23:30

22/03/2022, 17:44

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 23:30

Juntada de Certidão

22/11/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 23:30

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:56

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 22:35

Juntada de Certidão

13/10/2021, 22:35

Outras Decisões

13/10/2021, 22:35

Conclusos para decisão

13/10/2021, 21:14

Decorrido prazo de FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de SETE FERROS AGROINDUSTRIAL S/A em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011389-40.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETE FERROS AGROINDUSTRIAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011389-40.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETE FERROS AGROINDUSTRIAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:19

Juntada de volume

08/02/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2020, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 13:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2020, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2020, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/02/2020, 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2019, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/11/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do autor

22/11/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2019, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2018, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2018, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

20/04/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

25/05/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

15/04/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acata exceção de pre executiv e declara ilegitimidade passiva do executado FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI, determinando sua exclusão na lide

03/03/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR ALBERTO MAIA CARVALHO

12/05/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - adm

10/02/2014, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2014, 10:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

25/11/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

23/08/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM

20/08/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

20/08/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/09/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CVM

14/08/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão informando que já houve citação da executada - fl. 93

13/04/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2011, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

07/10/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 dias

03/10/2011, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2011, 18:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/08/2011, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

24/09/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2010, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

06/10/2009, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2009, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - lançamento anterior equivocado

16/09/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2009, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2008, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2008, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2007, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2006, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2006, 10:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2006, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2005, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2005, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO ATÉ 05 DE SETEMBRO DE 2005

30/08/2005, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2005, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2005, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2005, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2005, 18:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2005, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2004, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2004, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2004, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2004, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2004, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP ATE NOV/03

19/08/2003, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2003, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2003, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DATA PARA DEV DO AR

28/07/2003, 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2003, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2003, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2003, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2003, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2003, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2003, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2003, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2003, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2002, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2002, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2002, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2002, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2002, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2002, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2002, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2002, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2002, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 10:01

INICIAL AUTUADA

07/06/2002, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2002, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2002, 15:50

Decisão

•13/10/2021, 22:35