Execução Fiscal 0003158-92.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

PAULO SERGIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 15:46

Trânsito em julgado

24/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 11:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:25

Petição (Resposta)

16/10/2023, 09:37

Expedida/Certificada

05/10/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 08:57

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:27

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:29

Todas as movimentações(233)

Definitivo

24/11/2025, 15:46

Trânsito em julgado

24/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 11:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:25

Petição (Resposta)

16/10/2023, 09:37

Expedida/Certificada

05/10/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 08:57

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:27

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:29

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:20

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:20

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:58

Publicação

27/04/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003158-92.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASFILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JUAREZ ANTONIO EUZEBIO LUIZ ALBERTO SOUZA SANTOS PAULO SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003158-92.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASFILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JUAREZ ANTONIO EUZEBIO LUIZ ALBERTO SOUZA SANTOS PAULO SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003158-92.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASFILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JUAREZ ANTONIO EUZEBIO LUIZ ALBERTO SOUZA SANTOS PAULO SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003158-92.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO SERGIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASFILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JUAREZ ANTONIO EUZEBIO LUIZ ALBERTO SOUZA SANTOS PAULO SERGIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 08:09

Documento (Certidão)

25/04/2022, 08:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2021, 17:12

Ato ordinatório

21/12/2021, 11:27

Expedição de documento (Carta precatória)

21/12/2021, 10:31

Por decisão judicial

09/09/2016, 10:11

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 15:08

Recebimento

08/09/2016, 15:08

Recebimento

08/09/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 10:14

Intimação

23/08/2016, 08:40

Outras Decisões

22/08/2016, 18:40

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 12:30

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 14:34

Recebimento

08/04/2016, 14:34

Recebimento

08/04/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 10:29

Intimação

08/03/2016, 13:25

Recebimento

08/03/2016, 13:25

deferimento

02/12/2015, 15:19

Recebimento

02/12/2015, 15:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 19:00

Recebimento

24/04/2015, 14:16

Recebimento

24/04/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 08:45

Intimação

14/04/2015, 16:43

Recebimento

14/04/2015, 16:43

Ato ordinatório

06/03/2015, 18:53

deferimento

04/03/2015, 20:24

Outras Decisões

04/03/2015, 20:23

Conclusão (para decisão)

03/11/2014, 14:37

Recebimento

29/10/2014, 15:06

Recebimento

29/10/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 08:55

Intimação

15/10/2014, 18:22

Recebimento

15/10/2014, 18:22

Citação

14/03/2014, 14:54

Citação

12/03/2014, 13:51

Citação

12/03/2014, 13:51

Citação

11/03/2014, 16:55

Citação

24/02/2014, 16:58

Outras Decisões

24/02/2014, 16:57

Conclusão (para decisão)

24/02/2014, 13:04

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

07/10/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 18:02

Intimação

27/09/2013, 10:09

Recebimento

27/09/2013, 10:09

Documento (Carta precatória)

23/09/2013, 07:58

Devolvidos os autos

23/09/2013, 07:58

Por decisão judicial

27/02/2013, 17:08

Ato ordinatório

26/02/2013, 11:14

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2013, 11:19

Ato ordinatório

28/01/2013, 12:07

Mero expediente

21/05/2012, 21:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 21:17

Recebimento

17/06/2011, 07:59

Recebimento

17/06/2011, 07:59

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 07:31

Recebimento

27/05/2011, 07:31

Intimação

26/05/2011, 14:08

Recebimento

26/05/2011, 14:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2011, 14:08

Ato ordinatório

30/03/2011, 15:28

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2011, 17:11

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2010, 13:09

Outras Decisões

16/07/2010, 18:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2010, 15:10

Recebimento

24/09/2009, 20:07

Recebimento

24/09/2009, 20:07

Entrega em carga/vista

21/09/2009, 09:20

Intimação

30/06/2009, 14:19

Mero expediente

08/05/2009, 17:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 17:20

Recebimento

23/10/2008, 14:31

Recebimento

23/10/2008, 14:31

Recebimento

23/10/2008, 14:30

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 08:39

Recebimento

10/10/2008, 16:47

Intimação

09/09/2008, 15:12

Recebimento

09/09/2008, 15:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2008, 15:12

Recebimento

17/04/2008, 13:01

Mandado

24/03/2008, 13:33

Recebimento

06/03/2008, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2008, 11:05

Mandado

31/01/2008, 17:28

Recebimento

31/01/2008, 17:28

Recebimento

16/01/2008, 13:11

Recebimento

16/01/2008, 13:11

Recebimento

16/01/2008, 13:11

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 14:22

Intimação

25/10/2007, 15:44

Recebimento

25/10/2007, 15:44

Ato ordinatório

25/10/2007, 15:44

Ato ordinatório

07/08/2007, 18:00

Outras Decisões

07/08/2007, 18:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2007, 19:30

Recebimento

02/05/2007, 14:33

Recebimento

02/05/2007, 14:33

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 10:06

Intimação

08/03/2007, 13:10

Mero expediente

08/03/2007, 13:10

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 13:08

Recebimento

05/03/2007, 13:08

Recebimento

06/02/2007, 17:39

Recebimento

06/02/2007, 17:39

Recebimento

11/01/2007, 11:58

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 16:36

Intimação

13/10/2006, 17:37

Ato ordinatório

13/10/2006, 17:37

Recebimento

13/10/2006, 17:37

Citação

25/08/2006, 17:47

Citação

25/08/2006, 17:46

Citação

23/08/2006, 17:46

Recebimento

22/08/2006, 18:56

Citação

22/08/2006, 18:56

Citação

02/05/2006, 17:15

Mero expediente

28/04/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2006, 17:08

Recebimento

20/04/2006, 17:08

Recebimento

09/01/2006, 14:45

Recebimento

09/01/2006, 14:45

Recebimento

09/01/2006, 14:45

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 14:39

Intimação

14/12/2005, 15:11

Ato ordinatório

14/12/2005, 15:11

Recebimento

14/12/2005, 15:10

Por decisão judicial

01/02/2005, 12:44

Recebimento

30/11/2004, 17:56

Recebimento

04/11/2004, 18:29

Recebimento

04/11/2004, 18:29

Recebimento

04/11/2004, 18:28

Entrega em carga/vista

22/10/2004, 13:35

Recebimento

24/09/2004, 20:38

Intimação

23/08/2004, 09:54

Ato ordinatório

23/08/2004, 09:54

Por decisão judicial

06/04/2004, 17:27

Recebimento

02/04/2004, 17:24

Recebimento

18/03/2004, 18:09

Recebimento

18/03/2004, 18:05

Recebimento

17/03/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

05/03/2004, 17:58

Recebimento

04/03/2004, 12:52

Intimação

21/01/2004, 13:45

Ato ordinatório

28/11/2003, 18:29

Ato ordinatório

10/11/2003, 13:34

Mero expediente

31/10/2003, 19:39

Conclusão (para despacho)

31/10/2003, 10:55

deferimento

11/09/2003, 19:02

Recebimento

18/08/2003, 15:03

Recebimento

13/08/2003, 15:02

Recebimento

13/08/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

26/06/2003, 10:00

Intimação

21/05/2003, 17:11

Ato ordinatório

21/05/2003, 17:11

Convenção das Partes

09/10/2002, 09:10

Mero expediente

27/09/2002, 19:18

Conclusão (para despacho)

20/08/2002, 16:08

Recebimento

13/08/2002, 11:34

Recebimento

13/08/2002, 11:34

Entrega em carga/vista

02/08/2002, 10:01

Intimação

31/07/2002, 18:44

Ato ordinatório

31/07/2002, 18:43

Convenção das Partes

05/12/2001, 18:15

Mero expediente

05/12/2001, 18:15

Conclusão (para despacho)

29/11/2001, 16:02

Recebimento

16/11/2001, 18:35

Recebimento

16/11/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

29/10/2001, 19:41

Intimação

02/10/2001, 14:33

Mandado

28/08/2001, 17:34

Mandado

25/07/2001, 12:26

Mero expediente

25/07/2001, 12:26

Conclusão (para despacho)

28/06/2001, 15:14

Recebimento

08/06/2001, 14:35

Recebimento

08/06/2001, 14:00

Entrega em carga/vista

24/05/2001, 15:36

Intimação

23/05/2001, 14:45

Mandado

19/04/2001, 18:25

Mandado

14/03/2001, 15:22

Mandado

14/03/2001, 15:18

Citação

28/02/2001, 16:57

deferimento

22/02/2001, 19:08

Mero expediente

22/02/2001, 19:08

Conclusão (para despacho)

20/02/2001, 15:50

Recebimento

15/02/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

29/01/2001, 10:21

Intimação

11/12/2000, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2000, 13:26

Mandado

16/10/2000, 12:35

Mero expediente

16/10/2000, 12:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2000, 10:45

Recebimento

10/10/2000, 10:37

Recebimento

10/10/2000, 10:37

Recebimento

10/10/2000, 10:36

Entrega em carga/vista

25/09/2000, 11:52

Intimação

21/09/2000, 13:17

Mandado

01/08/2000, 12:42

Citação

01/08/2000, 12:41

Citação

29/05/2000, 19:03

Citação

02/03/2000, 16:00

Mero expediente

02/03/2000, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/03/2000, 15:59

Protocolo de Petição

02/03/2000, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2000, 16:35