Execução Fiscal 0007687-44.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007687-44.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

20/06/2022, 13:26

Documento (Certidão)

20/06/2022, 13:26

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 10:32

Publicação

27/04/2022, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANDERSON DA SILVA FERNANDES O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 41-42 do ID 800715565), independentemente do trânsito em julgado. Desbloqueie-se a quantia constrita na conta do executado (f. 38-39 do ID 800715565), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. (...).” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007687-44.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 09:38

Expedida/Certificada

25/04/2022, 09:38

Documento (Certidão)

25/04/2022, 09:34

Documento (Certidão)

25/04/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 20:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 20:25