Execução Fiscal 1002142-12.2020.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002142-12.2020.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

30/11/2025, 19:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:43

Por decisão judicial

15/04/2024, 14:18

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:04

Publicação

23/01/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SILVA DOS SANTOS Decisão Intimação - Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 1002142-12.2020.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80 c/c arts. 20 e 21 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, pelo prazo de 1 (um) ano. Decido. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980). Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. Juíza Federal

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 22:01

Outras Decisões

15/09/2023, 22:01

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:40

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:39