Execução Fiscal 0001575-39.2005.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0001575-39.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 10:21

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2022, 18:53

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:35

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:22

Publicação

27/04/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001575-39.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ROSA, PAPPUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DESPACHO I - Na forma da Portaria do Ministério da Fazenda n. 130/2012, art. 2º, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos/MG Vara Federal da SSJ de Passos/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido da exequente1. II – Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. III – Intime-se. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal 1. Art. 2º O Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à satisfação do crédito. (redação dada pela Portaria MF n. 130, de 19 de abril de 2012)

26/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:50

Documento (Certidão)

25/04/2022, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 09:50

Mero expediente

25/04/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 15:34

Decurso de Prazo

06/10/2021, 08:16

Decurso de Prazo

06/10/2021, 02:08

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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