Execução Fiscal 0012661-62.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.210,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

VALNEI RESENDE DA SILVA

OAB/MG 120966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2023, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2022, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:21

Todas as movimentações(159)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2023, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/04/2023, 12:44

OUTROS

•21/10/2022, 16:02

16/04/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2022, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 19:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/10/2022, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:47

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 12:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência

28/09/2021, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão

27/09/2021, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2021, 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/09/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

23/09/2021, 18:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/09/2021, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 09:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2021, 07:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 22:54

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

01/09/2021, 22:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2021, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/07/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/03/2021, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012661-62.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR VALNEI RESENDE DA SILVA - (OAB: MG120966) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012661-62.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDA REGINA DE OLIVEIRA CESAR VALNEI RESENDE DA SILVA - (OAB: MG120966) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 12:56

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2020, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/12/2019, 14:38

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

12/12/2019, 14:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

12/12/2019, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 10:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

23/10/2019, 14:36

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

19/09/2019, 15:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/09/2019, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MAURÍCO DOS SANTOS JÚNIOR.

24/07/2019, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 19:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2019, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2019, 11:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2018, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRENDA M F ALVES MG18063620

06/08/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2018, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 17:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2018, 12:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/04/2018, 12:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 10:57

OUTROS

•10/08/2022, 16:45

OUTROS

•10/05/2022, 17:38

OUTROS

•22/02/2022, 12:20

OUTROS

•10/01/2022, 19:00

OUTROS

•24/09/2021, 16:25

OUTROS

•22/09/2021, 14:56

OUTROS

•22/09/2021, 09:40

OUTROS

•26/08/2021, 11:21

OUTROS

•25/08/2021, 16:53

OUTROS

•15/03/2021, 15:31