Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0004804-21.2016.4.01.3804.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: DANIELE GARCIA SILVA SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1372675870).
ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores (419215860), bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal
11/05/2023, 00:00
Baixa Definitiva
26/08/2022, 13:54
Remessa
20/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 12:15
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 12:54
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:22
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:22
Publicação
27/04/2022, 01:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004804-21.2016.4.01.3804.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: DANIELE GARCIA SILVA DESPACHO
JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Passos/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de novo bloqueio de valores, uma vez que as tentativas anteriores restaram infrutíferas. À parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Intime-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004804-21.2016.4.01.3804.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: DANIELE GARCIA SILVA DESPACHO
JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Passos/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de novo bloqueio de valores, uma vez que as tentativas anteriores restaram infrutíferas. À parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Intime-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal
26/04/2022, 00:00
Documento (Certidão)
25/04/2022, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2022, 09:56
Mero expediente
25/04/2022, 09:56
Conclusão (para despacho)
22/10/2021, 15:16
Decurso de Prazo
19/03/2021, 04:32
Decurso de Prazo
11/03/2021, 03:09
Publicação
01/03/2021, 10:04
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004804-21.2016.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANIELE GARCIA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE GARCIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004804-21.2016.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANIELE GARCIA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE GARCIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)