Execução Fiscal 0037876-13.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 40.391,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO DO VALE

CPF

Reu

LIROSETE BARBOZA DE OLIVEIRA DO VALE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/07/2022, 15:07

Juntada de manifestação

20/05/2022, 12:16

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DO VALE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:19

Decorrido prazo de LIROSETE BARBOZA DE OLIVEIRA DO VALE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:23

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

17/07/2022, 15:07

Juntada de manifestação

20/05/2022, 12:16

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:30

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DO VALE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:19

Decorrido prazo de LIROSETE BARBOZA DE OLIVEIRA DO VALE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037876-13.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIROSETE BARBOZA DE OLIVEIRA DO VALE PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME JOAO BOSCO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037876-13.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIROSETE BARBOZA DE OLIVEIRA DO VALE PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME JOAO BOSCO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037876-13.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIROSETE BARBOZA DE OLIVEIRA DO VALE PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME JOAO BOSCO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037876-13.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIROSETE BARBOZA DE OLIVEIRA DO VALE PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME JOAO BOSCO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037876-13.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIROSETE BARBOZA DE OLIVEIRA DO VALE PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME JOAO BOSCO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037876-13.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIROSETE BARBOZA DE OLIVEIRA DO VALE PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME JOAO BOSCO DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/04/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ASSINADO EM 23.09.2019 E REM. 02.10.2019

02/10/2019, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/08/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 18:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2017, 17:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 07/11/2017

10/11/2017, 08:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 4.10.2017

05/10/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO

25/09/2017, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2017, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/09/2017, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2017, 16:26

Decisão

•06/09/2023, 19:55

Decisão

•15/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

•16/05/2022, 16:30

Despacho

•25/03/2021, 18:03

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Decisão

•12/02/2019, 18:28

Certidão

•01/02/2019, 17:55

Decisão

•25/10/2018, 17:27

Certidão

•24/10/2018, 16:30

Decisão

•10/08/2018, 19:07

Petição intercorrente

•19/10/2017, 11:54

Certidão

•19/10/2017, 11:48

Certidão

•05/10/2017, 09:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:36

Decisão

•06/09/2023, 19:55

Decisão

•15/08/2022, 16:29

Ato ordinatório

•16/05/2022, 16:30

Despacho

•25/03/2021, 18:03

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Decisão

•12/02/2019, 18:28

Certidão

•01/02/2019, 17:55

Decisão

•25/10/2018, 17:27

Certidão

•24/10/2018, 16:30

Decisão

•10/08/2018, 19:07

Petição intercorrente

•19/10/2017, 11:54

Certidão

•19/10/2017, 11:48

Certidão

•05/10/2017, 09:56

Decisão

•05/10/2017, 09:47

Certidão

•29/09/2017, 17:49