Execução Fiscal 1000215-15.2020.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 1000215-15.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 13:23

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:54

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:27

Publicação

03/05/2022, 03:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 11:33

Documento (Certidão)

28/04/2022, 13:34

Documento (Certidão)

28/04/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000215-15.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): CONSTRUTORA BERGANTIM LTDA - ME e EDUARDO HAIKAL DA MATA O Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, na forma da lei, deferindo pedido de citação por edital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que fica CITADO(A), com o prazo de 30 (trinta) dias, os(as) EXECUTADOS(as): CONSTRUTORA BERGANTIM LTDA - ME (CNPJ: 08.149.333/0001-99) e EDUARDO HAIKAL DA MATA (CPF: 042.516.076-94), tendo como último endereço conhecido Rua Celuta Mourão Monteiro, Centro, Bom Sucesso/MG, CEP: 37220-000, os(as) quais se encontram em local ignorado, para tomar ciência da referida ação e, para vir a este Juízo Federal da Vara Única de Lavras/MG, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 166.357,42 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), atualizada até 30/11/2021, e acréscimos que houver, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para dito pagamento. Transcorrido o prazo do presente edital de citação sem manifestação do(a) executado(a), nomeio em seu favor, como curador especial, o Dr. Mário Lúcio de Avellar, OAB/MG 190.808, com endereço profissional na Rua Professor Azarias Ribeiro, nº 140, Centro, Lavras/MG, contato (35) 910017162, e-mail: [email protected], consoante art. 72, II do Código de Processo Civil e Súmula 196 do STJ. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA BERGANTIM LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO / DESPACHO ( PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO: 1000215-15.2020.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o curador ora nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a nomeação e, caso aceite o encargo, tomar ciência acerca de todos os atos praticados no feito, bem como da penhora realizada sobre ativos financeiros do executado e, ainda, para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha(m) alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no saguão de entrada do edifício da sede deste Juízo da Subseção Judiciária de Lavras/MG, Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, em Lavras/MG, CEP: 37.205-210, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Dado e passado nesta cidade de Lavras/MG, aos 20 de abril de 2022. O presente edital foi digitado por Rafaela de Oliveira Ferreira, estagiária (MG 7853ES); e conferido por Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria da Vara Única. (assinado digitalmente) MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:26

Documento (Certidão)

25/04/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 10:26

Mero expediente

25/04/2022, 10:26

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 10:24

Decurso de Prazo

16/12/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000215-15.2020.4.01.3808. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): CONSTRUTORA BERGANTIM LTDA - ME e EDUARDO HAIKAL DA MATA O Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, na forma da lei, deferindo pedido de citação por edital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que fica CITADO(A), com o prazo de 30 (trinta) dias, os(as) EXECUTADOS(as): CONSTRUTORA BERGANTIM LTDA - ME (CNPJ: 08.149.333/0001-99) e EDUARDO HAIKAL DA MATA (CPF: 042.516.076-94), tendo como último endereço conhecido Rua Celuta Mourão Monteiro, Centro, Bom Sucesso/MG, CEP: 37220-000, os(as) quais se encontram em local ignorado, para tomar ciência da referida ação e, para vir a este Juízo Federal da Vara Única de Lavras/MG, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 166.357,42 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), atualizada até 30/11/2021, e acréscimos que houver, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para dito pagamento. Transcorrido o prazo do presente edital de citação sem manifestação do(a) executado(a), nomeio em seu favor, como curador especial, o Dr. Mário Lúcio de Avellar, OAB/MG 190.808, com endereço profissional na Rua Professor Azarias Ribeiro, nº 140, Centro, Lavras/MG, contato (35) 910017162, e-mail: [email protected], consoante art. 72, II do Código de Processo Civil e Súmula 196 do STJ. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA BERGANTIM LTDA - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO / DESPACHO ( PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO: 1000215-15.2020.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o curador ora nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a nomeação e, caso aceite o encargo, tomar ciência acerca de todos os atos praticados no feito, bem como da penhora realizada sobre ativos financeiros do executado e, ainda, para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha(m) alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no saguão de entrada do edifício da sede deste Juízo da Subseção Judiciária de Lavras/MG, Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, em Lavras/MG, CEP: 37.205-210, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Dado e passado nesta cidade de Lavras/MG, aos 20 de abril de 2022. O presente edital foi digitado por Rafaela de Oliveira Ferreira, estagiária (MG 7853ES); e conferido por Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria da Vara Única. (assinado digitalmente) MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

26/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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