Execução Fiscal 0000623-18.2009.4.01.3902 - TRF1

Execução Fiscal 0000623-18.2009.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:47

Definitivo

07/11/2022, 15:10

Documento (Certidão)

12/07/2022, 12:14

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:52

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:35

Publicação

27/04/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ Subseção Judiciária de Santarém 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém Processo n. 0000623-18.2009.4.01.3902 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL

26/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 10:27

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 12:14

Decurso de Prazo

09/10/2021, 06:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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