Execução Fiscal 1000150-37.2022.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000150-37.2022.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:03

Definitivo

19/05/2022, 00:39

Documento (Certidão)

19/05/2022, 00:39

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 16:05

Publicação

27/04/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000150-37.2022.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO CARLOS SINOTT BALBI SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: JOAO CARLOS SINOTT BALBI. A parte devedora não foi citada e a exequente pugnou pela extinção da execução em razão de a(o) executada(o) ter liquidado a dívida de forma administrativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a(o) executada(o) liquidou a dívida antes de ser citada e a Certidão de Dívida Ativa – CDA - foi cancelada, o presente feito perdeu o objeto. Assim impõe-se a extinção desta execução por falta de interesse processual superveniente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por em face de Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 26, da LEF. Custas pela exequente, mas isenta na forma do art. 4º, da Lei 9.289/1996. Liberem-se as eventuais restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 11:13

Expedida/Certificada

25/04/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:00

Ausência de pressupostos processuais

25/04/2022, 09:00

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:00