Execução Fiscal 0003706-54.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003706-54.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:43

Definitivo

28/06/2022, 18:16

Documento (Certidão)

28/06/2022, 18:16

Documento (Certidão)

28/06/2022, 18:15

Decurso de Prazo

14/06/2022, 04:11

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:52

Publicação

27/04/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003706-54.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IVANILDO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

26/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 11:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 11:59

Conclusão (para julgamento)

22/04/2022, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 19:52