Execução Fiscal 0001021-50.2018.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de FiscalizaçãoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

HELIUS CEZAR DE MONCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

24/06/2025, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 14:47

Mero expediente

23/06/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:32

Mero expediente

10/06/2025, 15:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/11/2024, 14:22

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 11:12

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:55

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:31

Publicação

14/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(75)

Provisório

24/06/2025, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 14:47

Mero expediente

23/06/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:32

Documentos

•13/05/2024, 00:00

•26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:32

Mero expediente

10/06/2025, 15:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/11/2024, 14:22

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 11:12

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:55

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:31

Publicação

14/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001021-50.2018.4.01.3901. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE POLO PASSIVO: RADIO TOCANTINS DE MARABA LIMITADA - ME e outros DESPACHO "Considerando os termos do art. 1º da Resolução n.547/2024[1], do CNJ, de que é legítima a extinção de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00 pela ausência de interesse de agir, bem como, que a solicitação de pesquisa de bens pelos sistemas judiciais não equivale a indicação de bens, para efeito da norma, pois não há nos autos indicação de bens do devedor, mas mera solicitação pesquisa, transferindo-se o ônus do exequente ao Judiciário, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feio sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Intime-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G. [1]Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

13/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:17

Documento (Certidão)

10/05/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:17

Mero expediente

10/05/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 08:22

Decurso de Prazo

24/06/2022, 03:49

Publicação

27/04/2022, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em face de EXECUTADO: RADIO TOCANTINS DE MARABA LIMITADA - ME, HELIUS CEZAR DE MONCAO, por dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa nº 4.008.000147/18-47, no valor de R$684.83 pendentes de atualização, fica EXECUTADO: HELIUS CEZAR DE MONCAO, CITADO, por estar em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito, acrescido de juros, correção e demais encargos legais, ou garantir a execução, ficando ciente que este Juízo funciona na Trav. Ubá, s/nº, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, CEP: 68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496/ 3324-2899, Marabá/PA. Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Citação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) LEI Nº 6.830/80, ART. 8º, INCISO IV PROCESSO N. 0001021-50.2018.4.01.3901 O Dr. MARCELO HONORATO, MM. Juiz Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, extraído dos autos da Execução Fiscal n. 0001021-50.2018.4.01.3901, movida pelo

26/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2022, 12:08

Expedição de documento (Edital)

25/04/2022, 12:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 14:53

Mandado

17/11/2021, 09:30

Decurso de Prazo

13/11/2021, 01:14

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2021, 10:35

Documento (Certidão)

03/11/2021, 13:32

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:31

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:31

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 11:06

Documento

06/08/2021, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 16:01

Documento (Certidão)

25/02/2021, 15:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2021, 15:45

Guarda Permanente

23/11/2020, 14:44

Outras Decisões

06/10/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2020, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 12:04

Documento (Certidão)

16/07/2020, 11:59

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 11:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/07/2020, 23:31

Ato ordinatório

09/07/2020, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2020, 12:24

Ato ordinatório

10/03/2020, 12:23

deferimento

10/12/2019, 12:08

Ato ordinatório

10/12/2019, 12:08

deferimento

29/08/2019, 18:15

Ato ordinatório

29/08/2019, 18:15

Intimação

03/06/2019, 15:25

Publicação

03/06/2019, 14:10

Citação

30/05/2019, 08:14

Citação

30/05/2019, 08:14

Citação

30/05/2019, 08:14

Citação

01/02/2019, 11:17

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2019, 11:16

Mandado

15/01/2019, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2019, 10:45

Citação

18/09/2018, 15:52

Mero expediente

14/09/2018, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 11:52

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 14:24

Protocolo de Petição

15/05/2018, 14:24

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2018, 13:43