Execução Fiscal 1005133-31.2021.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 1005133-31.2021.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:43

Provisório

14/07/2023, 00:19

Por decisão judicial

13/07/2022, 13:46

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:23

Publicação

13/05/2022, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005133-31.2021.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA EXECUTADO: EXECUTADO: GNEX LTDA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Oportunizo ao exequente o prazo de 15 dias para que indique bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado acima, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Transcorrido o prazo sem manifestação e independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, a teor do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

12/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 18:51

Mero expediente

11/05/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:25

Documento (Certidão)

11/05/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:21

Publicação

27/04/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005133-31.2021.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA EXECUTADO: EXECUTADO: GNEX LTDA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Considerando o decurso de tempo desde a última informação do saldo devedor, oportunizo ao exequente o prazo de 15 dias para que informe o valor atualizado do débito e os dados para a conversão em renda. Após, proceda-se, COM URGÊNCIA o bloqueio de numerários de titularidade do executado depositados em instituições financeiras por intermédio do sistema SISBAJUD, até o último valor atualizado do débito expressamente informado pela parte exequente. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores considerados ínfimos frente ao montante em execução, ou seja, que seriam absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do art. 836 do CPC c/c Lei nº. 9.289/96. Havendo bloqueio de valores, utilize-se o detalhamento do bloqueio como Termo de Penhora e proceda-se à intimação da parte executada acerca da constrição e, exclusivamente no caso de 1ª penhora, de que dispõe do prazo de 30 dias para, querendo, opor-se à execução por meio de embargos. Transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos ou, tratando-se de nova penhora, transcorrido 30 dias sem manifestação da parte executada acerca da quantia penhorada, o valor deverá ser transferido para conta judicial vinculada a este processo na agência da CEF neste município, promovendo-se, em seguida, vista à parte exequente para que informe os dados necessários ao levantamento da quantia. Desde já, buscando evitar o bloqueio excessivo dos valores das contas do devedor, DELEGO à Secretaria a possibilidade de desbloquear os valores indisponibilizados em valor que excede o montante da execução, ordenando a prioridade no presente processo para fins de desbloqueio. Resultando infrutífero o bloqueio, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL intime-se a parte exequente.

26/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005133-31.2021.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA EXECUTADO: EXECUTADO: GNEX LTDA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Considerando o decurso de tempo desde a última informação do saldo devedor, oportunizo ao exequente o prazo de 15 dias para que informe o valor atualizado do débito e os dados para a conversão em renda. Após, proceda-se, COM URGÊNCIA o bloqueio de numerários de titularidade do executado depositados em instituições financeiras por intermédio do sistema SISBAJUD, até o último valor atualizado do débito expressamente informado pela parte exequente. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores considerados ínfimos frente ao montante em execução, ou seja, que seriam absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do art. 836 do CPC c/c Lei nº. 9.289/96. Havendo bloqueio de valores, utilize-se o detalhamento do bloqueio como Termo de Penhora e proceda-se à intimação da parte executada acerca da constrição e, exclusivamente no caso de 1ª penhora, de que dispõe do prazo de 30 dias para, querendo, opor-se à execução por meio de embargos. Transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos ou, tratando-se de nova penhora, transcorrido 30 dias sem manifestação da parte executada acerca da quantia penhorada, o valor deverá ser transferido para conta judicial vinculada a este processo na agência da CEF neste município, promovendo-se, em seguida, vista à parte exequente para que informe os dados necessários ao levantamento da quantia. Desde já, buscando evitar o bloqueio excessivo dos valores das contas do devedor, DELEGO à Secretaria a possibilidade de desbloquear os valores indisponibilizados em valor que excede o montante da execução, ordenando a prioridade no presente processo para fins de desbloqueio. Resultando infrutífero o bloqueio, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL intime-se a parte exequente.

26/04/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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