Execução Fiscal 0000278-54.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000278-54.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/08/2022, 17:24

Documento (Certidão)

12/08/2022, 17:24

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:16

Documento (Certidão)

20/06/2022, 12:54

Publicação

09/06/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1042035752 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 6 de junho de 2022. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-54.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARIA DE OLIVEIRA FONTOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE OLIVEIRA FONTOURA FONTOURA E COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-54.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARIA DE OLIVEIRA FONTOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE OLIVEIRA FONTOURA FONTOURA E COSTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

26/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 16:20

Documento (Certidão)

25/04/2022, 16:19