Execução Fiscal 0000353-78.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000353-78.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:18

Definitivo

13/08/2024, 10:46

Documento (Certidão)

13/08/2024, 10:31

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:13

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:52

Publicação

10/06/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000353-78.2019.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERAMICA MANASSES LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CERÂMICA MANASSES LTDA - EPP. A empresa executada foi citada e não efetuou o pagamento do débito (id379754870 – pág. 13). Houve bloqueio do valor parcial do débito (id379754870 – pág. 15). O executado devidamente intimado, quedou-se inerte (id379754870 – pág. 22). Realizada a transformação em pagamento definitivo em favor da exequente (id1041523267). Efetivado novo bloqueio do valor remanescente da dívida (id1620001394). Realizada a transformação dos valores depositados judicialmente em pagamento definitivo (id2126673568). Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pela empresa executada, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 5 de junho de 2024. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

07/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 17:00