Execução Fiscal 0032801-47.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.658.619,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE CODIPE COM DE PECAS E VEICULOS LTDA

Terceiro

CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CODIPE COM DE PECAS E VEICULOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/03/2022, 22:58

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:37

Juntada de manifestação

04/02/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:16

Juntada de manifestação

19/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:27

Todas as movimentações(89)

Juntada de manifestação

18/03/2022, 22:58

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:37

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 14:33

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:37

Juntada de manifestação

04/02/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:16

Juntada de manifestação

19/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032801-47.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032801-47.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/07/2020, 21:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/07/2020, 21:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2015, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/11/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/10/2007, 10:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/10/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO 0200434000201242

17/08/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/08/2007, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/08/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO

01/08/2007, 16:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2007, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2005, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 12:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/12/2004, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2004, 15:12

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:25

Documentos Diversos

•02/07/2020, 21:05

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:45

Ato ordinatório

•04/09/2017, 13:32

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:37

Certidão

•02/12/2015, 19:08

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•25/11/2015, 17:35

Despacho

•02/09/2015, 18:44

Ato ordinatório

•01/07/2013, 13:02

Despacho

•03/11/2009, 17:53

Despacho

•03/11/2009, 17:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/07/2025, 14:33

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:37

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:25

Documentos Diversos

•02/07/2020, 21:05

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:45

Ato ordinatório

•04/09/2017, 13:32

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:37

Certidão

•02/12/2015, 19:08

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•25/11/2015, 17:35

Despacho

•02/09/2015, 18:44

Ato ordinatório

•01/07/2013, 13:02

Despacho

•03/11/2009, 17:53

Despacho

•03/11/2009, 17:52

Despacho

•03/11/2009, 17:52

Despacho

•03/11/2009, 17:52