Execução Fiscal 0005592-85.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005592-85.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:41

Definitivo

24/11/2022, 12:26

Documento (Certidão)

24/11/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:21

Documento (Certidão)

22/07/2022, 19:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2022, 16:15

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 13:22

Documento (Certidão)

27/04/2022, 16:39

Publicação

27/04/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005592-85.2018.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R. GIACHINI & CIA LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a R. GIACHINI & CIA LTDA - EPP, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informa que houve a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (f. 94 do Id 944710657). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a tentativa de intimação ou, havendo decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:30