Execução Fiscal 0000311-44.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000311-44.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

20/06/2022, 18:39

Documento (Certidão)

20/06/2022, 18:39

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:59

Documento (Certidão)

20/05/2022, 15:29

Documento (Certidão)

17/05/2022, 17:12

Publicação

09/05/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1041731381 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil 2. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,25 de abril de 2022. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 11:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-44.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCEARIA PEG E PAG LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA PEG E PAG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

26/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 15:06