Cumprimento de sentença 1004176-20.2017.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de sentença 1004176-20.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

12/07/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2024, 13:19

Por decisão judicial

10/07/2023, 10:47

Decurso de Prazo

08/07/2023, 02:39

Decurso de Prazo

30/06/2023, 16:01

Publicação

31/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004176-20.2017.4.01.3500. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE TORRES TEIXEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro as diligências requeridas na petição retro por entender que cabe ao exequente indicar quais são os bens existentes em nome executado passíveis de penhora. O artigo 921, III e §§ 1º e 2º do NCPC prescreve: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Compulsando os autos, observa-se que a presente situação fática amolda-se àquela disciplinada pelo artigo 921, III e §§ 1º e 2º do CPC, pois não foram localizados bens penhoráveis do devedor. Assim, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, para que a parte exequente possa localizar o executado e/ou indicar bens passíveis de penhora nos termos do mencionado dispositivo legal. Decorrido o prazo da suspensão sem pronunciamento da parte exequente, arquivem-se os autos em Secretaria, oportunidade em que se iniciará o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, conforme previsto nos §§2º e 4º do aludido dispositivo legal. Intime-se e, logo após, suspenda-se o presente feito até nova manifestação da parte exequente indicando bens penhoráveis, ficando ressalvado, contudo, que a contagem do prazo de 1 (um) ano de suspensão, após o qual os autos serão arquivados, iniciar-se-á no primeiro dia após a preclusão desta decisão. (data e assinatura eletrônicas). Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:46

Execução frustrada

25/05/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:40

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004176-20.2017.4.01.3500. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE TORRES TEIXEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro as diligências requeridas na petição retro por entender que cabe ao exequente indicar quais são os bens existentes em nome executado passíveis de penhora. O artigo 921, III e §§ 1º e 2º do NCPC prescreve: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Compulsando os autos, observa-se que a presente situação fática amolda-se àquela disciplinada pelo artigo 921, III e §§ 1º e 2º do CPC, pois não foram localizados bens penhoráveis do devedor. Assim, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, para que a parte exequente possa localizar o executado e/ou indicar bens passíveis de penhora nos termos do mencionado dispositivo legal. Decorrido o prazo da suspensão sem pronunciamento da parte exequente, arquivem-se os autos em Secretaria, oportunidade em que se iniciará o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, conforme previsto nos §§2º e 4º do aludido dispositivo legal. Intime-se e, logo após, suspenda-se o presente feito até nova manifestação da parte exequente indicando bens penhoráveis, ficando ressalvado, contudo, que a contagem do prazo de 1 (um) ano de suspensão, após o qual os autos serão arquivados, iniciar-se-á no primeiro dia após a preclusão desta decisão. (data e assinatura eletrônicas). Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal

30/05/2023, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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