Execução de Título Extrajudicial 1000240-75.2021.4.01.3102 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1000240-75.2021.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2022, 18:50

Documento (Certidão)

29/06/2022, 18:50

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:30

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:40

Publicação

27/04/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 01:57

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000240-75.2021.4.01.3102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista a preclusão lógica para a interposição de recursos, deverá a Secretaria da Vara proceder, se necessário, ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos imediatamente. Custas a cargo da parte executada. Registra-se, contudo, que se o valor consolidado das custas for igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), encontra-se dispensado de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria n.º 75/2012 do Ministério da Fazenda, e, por isso, deixo de determinar a inscrição em dívida ativa da União, caso a executada não providencie o pagamento. À secretaria para que promova o cálculo das custas finais. Caso o valor das custas finais constitua montante irrisório, sendo este considerado o valor inferior a R$100,00 (cem reais), entendo que o montante devido não justifica a movimentação da máquina judiciária que compreende gasto excessivamente maior do que o valor devido, se considerarmos as diligências a serem empreendidas (locomoção do Sr. Oficial de Justiça, custas com postagem de intimação, mobilização de servidores, dentre outros). Assim sendo, dispenso a intimação do executado para pagamento, seguindo o princípio da razoabilidade e da economia processual, devendo a secretaria certificar o ocorrido e remeter imediatamente os autos ao arquivo definitivo. Trânsito em julgado por preclusão lógica na data da publicação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica."

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:33

Documento (Certidão)

25/04/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:05

Documento (Certidão)

19/04/2022, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 11:05

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 16:24

Documentos

Intimação

•26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000240-75.2021.4.01.3102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista a preclusão lógica para a interposição de recursos, deverá a Secretaria da Vara proceder, se necessário, ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos imediatamente. Custas a cargo da parte executada. Registra-se, contudo, que se o valor consolidado das custas for igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), encontra-se dispensado de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria n.º 75/2012 do Ministério da Fazenda, e, por isso, deixo de determinar a inscrição em dívida ativa da União, caso a executada não providencie o pagamento. À secretaria para que promova o cálculo das custas finais. Caso o valor das custas finais constitua montante irrisório, sendo este considerado o valor inferior a R$100,00 (cem reais), entendo que o montante devido não justifica a movimentação da máquina judiciária que compreende gasto excessivamente maior do que o valor devido, se considerarmos as diligências a serem empreendidas (locomoção do Sr. Oficial de Justiça, custas com postagem de intimação, mobilização de servidores, dentre outros). Assim sendo, dispenso a intimação do executado para pagamento, seguindo o princípio da razoabilidade e da economia processual, devendo a secretaria certificar o ocorrido e remeter imediatamente os autos ao arquivo definitivo. Trânsito em julgado por preclusão lógica na data da publicação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica."

26/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(67)