Execução Fiscal 0007659-42.1998.4.01.3500 - TRF1

Execução Fiscal 0007659-42.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:16

Ato ordinatório

08/09/2023, 14:45

Definitivo

19/05/2022, 10:45

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:35

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 11:00

Publicação

27/04/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA JOSEFINA ROCHA DINIZ e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BERNARDINO DE CASTRO - GO16348 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante de todo exposto, acolho o requerimento da União e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, inc. V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel. Min. Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019). Sem custas, eis que incabíveis na espécie (art. 39 da LEF). Deixo de intimar a parte exequente do presente provimento judicial, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (AGRG NURESP 1479712/SP, Relator Ministro Humberto Martins, DJE 11/03/2015). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Juiz Titular: MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: LUCIANA GONÇALVES DE A. M. NOGUEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007659-42.1998.4.01.3500 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 17:52

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:04

Publicação

23/01/2022, 10:08

Documentos

Intimação

•26/04/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(39)