Cumprimento de sentença 0003725-41.2006.4.01.4100 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003725-41.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 18:27

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:09

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:38

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:31

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:51

Publicação

21/11/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003725-41.2006.4.01.4100. Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FABIO RYCHECKI HECKTHEUER REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DA COSTA GOMES - RO673 e PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907 POLO PASSIVO:RAMON NUNES CARDENAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO - RO173-B SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra a fazenda pública ajuizada por FABIO RYCHECKI HECKTHEUER em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer entre as partes acima epigrafadas (Id. 494686969 fls. 374/376). Decisão de Id. 946167652 intimou a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Após, a parte executada comprovou o cumprimento da decisão judicial (Id. 1102328282). Intimada, a parte exequente quedou-se inerte (Id. 1476967899). É o relatório necessário. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II), o que se verifica no caso presente. Assim, dou por solucionada a crise de satisfação, não havendo mais se falar em pretensão resistida a demandar novas atuações por parte deste juízo. Satisfeita a obrigação, o caso é de extinguir-se a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem custas. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. -Assinatura eletrônica- SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 23:42

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 23:42

Conclusão

15/10/2024, 23:42

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 12:26

Documentos

Sentença Tipo B

•19/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para despacho)

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