Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF11° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
07/11/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
24ª - Belo Horizonte
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG
Autor
EDUARDO DE BORJA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 057918·CPF·Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 057918·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0065030-04.2016.4.01.3800/MG
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (EXEQUENTE)
APELADO: EDUARDO DE BORJA (EXECUTADO)
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR
APELADO: EDUARDO DE BORJA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0065030-04.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 531) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0065030-04.2016.4.01.3800.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: EDUARDO DE BORJA INTIMANDO: EDUARDO DE BORJA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da penhora do ID 1317008871 e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos, conforme determinado no despacho proferido à fl. 39 do ID 386559854 dos autos em epígrafe. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20112513054288300000381057734 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20112516530473900000381541093 650300420164013800_V001 Volume 20112516530484200000381541095 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112614244102500000382522543 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112614244183500000382522544 Manifestação Manifestação 21020719443550600000433861048 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020818073783500000434858767 MC - EDUARDO DE BORJA Planilha 21020818073807300000434858774 Certidão Certidão 21110811340628700000798486261 valor bloqueado Consulta/Extrato BACENJUD 21110811340645800000798486264 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22042514100989200001028206455 Ato ordinatório Ato ordinatório 22121218074421200001305616031 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22121218100616200001305616034 Certidão Certidão 22121308553414200001305724051 0065030-04.2016.4.01.3800 Transferência Consulta/Extrato BACENJUD 22121308554560400001305724052 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
22/08/2022, 15:14
Remessa
20/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
16/06/2022, 00:38
Publicação
27/04/2022, 01:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0065030-04.2016.4.01.3800.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: EDUARDO DE BORJA
INTERESSADO: EXECUTADO: EDUARDO DE BORJA DÉBITO: R$1,643.32, pendente de atualização. FINALIDADE: INTIMA, através deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir de sua publicação, o(a,s) INTERESSADO acima indicado, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, do bloqueio realizado em instituições financeiras, no valor de R$1.657,08. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG BELO HORIZONTE, 21 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal da 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)