Execução Fiscal 0004286-91.2003.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0004286-91.2003.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:20

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/06/2022, 15:18

Documento (Certidão)

29/06/2022, 15:18

Documento (Certidão)

28/06/2022, 15:09

Documento (Certidão)

28/06/2022, 09:17

Documento (Certidão)

28/06/2022, 09:09

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 12:50

Publicação

27/04/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004286-91.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:MAURICIO WANDERLEY MAX SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS – CRA/MG em face de MAURICIO WANDERLEY MAX, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 887884595, fl. 12) Suspensão da execução, pelo prazo de 02 (dois) anos, determinada no ID 887884595, fl. 17. No ID 887884595, fl. 49, o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, via BACENJUD, medida que restou parcialmente cumprida; bem como a inserção de restrição em veículos através do sistema RENAJUD, a qual obteve êxito (ID 887884595, fls. 55/57). Despacho, proferido por este Juízo, no ID 887884595, fl. 117, determinando a suspensão sine die da tramitação dos autos. Manifestação do exequente (ID 887884595, fl.119), pugnando pela extinção da execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, acompanhada do comprovante de baixa da CDA, consoante ID 995257687. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004286-91.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:MAURICIO WANDERLEY MAX SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS – CRA/MG em face de MAURICIO WANDERLEY MAX, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 887884595, fl. 12) Suspensão da execução, pelo prazo de 02 (dois) anos, determinada no ID 887884595, fl. 17. No ID 887884595, fl. 49, o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, via BACENJUD, medida que restou parcialmente cumprida; bem como a inserção de restrição em veículos através do sistema RENAJUD, a qual obteve êxito (ID 887884595, fls. 55/57). Despacho, proferido por este Juízo, no ID 887884595, fl. 117, determinando a suspensão sine die da tramitação dos autos. Manifestação do exequente (ID 887884595, fl.119), pugnando pela extinção da execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, acompanhada do comprovante de baixa da CDA, consoante ID 995257687. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(152)