Execução Fiscal 0052007-45.2003.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0052007-45.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 10:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:10

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:41

Publicação

03/05/2022, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052007-45.2003.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERALDO CEZAR FRANCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO CEZAR FRANCO - MG17670 VISTOS, EM INSPEÇÃO. DECISÃO Petição de fls. 146 do ID 454439871 - analisando detidamente os autos, tenho que assiste razão ao executado. Com efeito, a decisão de fl. 141 do ID 454439871 foi exarada em 13/04/2020 nos autos físicos, período em que os prazos encontravam-se suspensos em razão da pandemia de COVID-19, não tendo sido publicado o ato judicial nos autos físicos e tampouco após a migração para o sistema PJe. O executado foi intimado tão somente acerca da migração dos autos. Por tal razão e visando evitar prejuízo à parte, proceda-se à publicação da decisão de fls. 141 do ID 454439871. Cumpra-se. Sem prejuízo da determinação supra e considerando o teor da petição ID 569324906, determino à Secretaria que diligencie acerca do recebimento do ofício expedido às fls. 143 do ID 454439871, em cumprimento à determinação de fls. 141 do mesmo volume, junto ao TRF1ª Região. Caso necessário, expeça-se novo ofício. Em seguida, intime-se a exequente. Após, nada mais sendo requerido, cumpram-se as determinações constantes do quinto parágrafo e seguintes da decisão de fls. 124 do ID 454439871. Belo Horizonte, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG

26/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:44

Documento (Certidão)

25/04/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 21:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 13:07

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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