Execução Fiscal 0033582-64.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.218.997,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA

CPF

Reu

HARUHIRO MATSUNAGA

CPF

Reu

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF

Reu

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO COSTA BARBOSA

OAB/DF 17598·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 11:24

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:16

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:43

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 12:10

Todas as movimentações(130)

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 11:24

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 17:22

Ato ordinatório

•17/01/2025, 16:04

17/01/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:16

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:43

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:54

Juntada de manifestação

01/09/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:26

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033582-64.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033582-64.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033582-64.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARUHIRO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033582-64.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARUHIRO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033582-64.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033582-64.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020

01/12/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 09:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD - NEGATIVO

17/11/2020, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2020

16/11/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 06:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 24.09.2019

02/10/2019, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 20:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/12/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/11/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2010, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010, 18:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/DF 17598 OAB/GO 13905

03/12/2010, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2008, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/05/2008, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/03/2008, 14:33

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2008, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2008, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2007, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2007, 15:43

Despacho

•18/12/2023, 14:16

Ato ordinatório

•14/12/2023, 13:31

Despacho

•28/09/2022, 15:38

Decisão

•01/12/2020, 18:43

Certidão

•18/11/2020, 09:39

Decisão

•16/11/2020, 15:47

Certidão

•12/11/2020, 06:33

Despacho

•08/08/2019, 18:04

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:25

Certidão

•10/07/2015, 16:40

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 16:17

Certidão

•03/06/2015, 16:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/02/2025, 17:22

Ato ordinatório

•17/01/2025, 16:04

Despacho

•18/12/2023, 14:16

Ato ordinatório

•14/12/2023, 13:31

Despacho

•28/09/2022, 15:38

Decisão

•01/12/2020, 18:43

Certidão

•18/11/2020, 09:39

Decisão

•16/11/2020, 15:47

Certidão

•12/11/2020, 06:33

Despacho

•08/08/2019, 18:04

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:25

Certidão

•10/07/2015, 16:40

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 16:17

Certidão

•03/06/2015, 16:09

Decisão

•03/06/2015, 16:04

Certidão

•29/05/2015, 00:36

Certidão

•29/11/2013, 14:54

Decisão

•29/11/2013, 14:34

Certidão

•03/10/2011, 11:50

Ato ordinatório

•07/12/2010, 18:28

Decisão

•04/11/2009, 15:01

Despacho

•04/11/2009, 15:00