Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1018720-96.2020.4.01.3600 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1018720-96.2020.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 10:18

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:04

Publicação

29/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1018720-96.2020.4.01.3600. EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC DESPACHO I - Ante o cumprimento da obrigação já reconhecido em sentença de extinção de id 2230228226, já com certificação do respectivo trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Cuiabá, 27 de abril de 2026. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA JUIZ FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1018720-96.2020.4.01.3600. EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC DESPACHO I - Ante o cumprimento da obrigação já reconhecido em sentença de extinção de id 2230228226, já com certificação do respectivo trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Cuiabá, 27 de abril de 2026. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA JUIZ FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 14:05

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1018720-96.2020.4.01.3600. EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLOS HENRIQUE PEREIRA em desfavor do BANCO DO BRASIL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC, objetivando-se o recebimento de valores referentes à indenização por danos morais e honorários advocatícios. Intimados, os Executados Banco do Brasil e UNIC efetuaram o pagamento de suas cotas mediante depósito judicial (id 2145427773 e 2147372907). O FNDE concordou com o cálculo apresentado pelo Exequente e requereu a expedição de RPV. Por meio da decisão de id 2167028207, determinou-se a transferência dos valores à conta bancária indicada pela DPU e pelo Exequente, a expedição de RPV e intimação do FNDE para comprovar as providências necessárias ao aditamento do contrato de financiamento. Expediram-se RPVs para pagamento do crédito principal (R$ 1.038,81) e dos honorários advocatícios (R$ 1.561,42). Comprovantes de transferência juntados aos autos (id 2171672054, 2176216330 e 2215706835). Intimadas, as partes nada requereram. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir. A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, 19 de dezembro de 2025. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

22/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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