Execução Fiscal 0001788-94.2018.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0001788-94.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 11:57

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 15:57

Ato ordinatório

06/06/2022, 15:57

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:54

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:35

Publicação

27/04/2022, 02:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001788-94.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:SORAYA TEIXEIRA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de SORAYA TEIXEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 299524364, fl. 14). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD, bem como a constrição de veículos por meio do sistema RENAJUD (ID 299524364, fls. 45/48), medidas que restaram parcialmente frutíferas. O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses, devido ao parcelamento da dívida (331863351). Manifestação do exequente, requerendo a extinção do feito em face da quitação do débito (ID 895149563), e apresentando comprovante da baixa das anuidades no sistema (ID 932173176). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001788-94.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:SORAYA TEIXEIRA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de SORAYA TEIXEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada (ID 299524364, fl. 14). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD, bem como a constrição de veículos por meio do sistema RENAJUD (ID 299524364, fls. 45/48), medidas que restaram parcialmente frutíferas. O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses, devido ao parcelamento da dívida (331863351). Manifestação do exequente, requerendo a extinção do feito em face da quitação do débito (ID 895149563), e apresentando comprovante da baixa das anuidades no sistema (ID 932173176). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(87)