Execução Fiscal 0006353-76.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 185.565,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINEZ E RODRIGUES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARTINEZ E RODRIGUES LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 13:27

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 15:27

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:39

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARTINEZ E RODRIGUES LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 13:27

Decisão

•28/06/2023, 20:29

01/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 13:27

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 15:27

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2023, 10:12

Juntada de manifestação

29/06/2023, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 20:29

Juntada de Certidão

28/06/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 20:29

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 11:49

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:04

Juntada de manifestação

12/04/2023, 22:45

Juntada de Certidão

08/04/2023, 05:21

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2023, 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 05:21

Conclusos para decisão

08/04/2023, 05:14

Processo Desarquivado

08/04/2023, 05:13

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:41

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de MARTINEZ E RODRIGUES LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006353-76.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINEZ E RODRIGUES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINEZ E RODRIGUES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006353-76.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINEZ E RODRIGUES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINEZ E RODRIGUES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 13:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

27/10/2016, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

19/09/2016, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF

05/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADO E NAO ENCONTRADO BENS

08/06/2016, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

27/04/2016, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARTINEZ RODRIGUES LTDA ME

16/03/2016, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2015, 12:59

Despacho

•04/05/2023, 11:49

Despacho

•04/05/2023, 11:49

Decisão

•08/04/2023, 05:21

Despacho

•26/05/2021, 12:41