Execução Fiscal 0000792-85.2016.4.01.3505 - TRF1

Execução Fiscal 0000792-85.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 19:22

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:01

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:02

Publicação

25/06/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000792-85.2016.4.01.3505. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: SETAPLAN-SERVICOS TECNICOS AGROPECUARIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME SENTENÇA Noticiado o pagamento do débito, a parte exequente requereu a extinção do processo. Declaro, por sentença, extinta a presente execução (arts. 924, II, e 925, Código de Processo Civil). Sem honorários advocatícios. Dê-se baixa na constrição, se houver. Publique-se. Intimem-se, inclusive a parte executada para efetuar o pagamento das custas finais, em se tratando de quantia superior a R$ 1.000,00 (mil reais). Em não havendo o pagamento espontâneo, Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para promover a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 1º, § 5º, da Portaria n. 75, de 22.3.2012, do Ministério da Fazenda. Caso o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a presumir o desinteresse da PFN na sua cobrança judicial (art. 1º, I, do citado normativo), arquivem-se. Goiânia-GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL

24/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 04:52

Documento (Certidão)

23/06/2025, 04:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 04:52

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 17:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:50

Documento (Certidão)

30/09/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:01

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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