Execução Fiscal 0001377-46.2002.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2002

Valor da Causa

R$ 3.036,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CLAUDIO PINTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FABIO RIBEIRO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:57

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:52

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO DIAS em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 14:12

Juntada de Certidão

07/11/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 18:28

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:44

Despacho

•05/05/2025, 14:04

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29/10/2025, 13:57

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:52

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO DIAS em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 14:12

Juntada de Certidão

07/11/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:04

Juntada de manifestação

06/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 17:01

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:59

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:23

Juntada de exceção de pré-executividade

01/11/2023, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:05

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:41

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:41

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:36

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 09:05

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:05

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 13:38

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 21:11

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:44

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 18:40

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2021, 15:36

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 15:36

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO DIAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001377-46.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FABIO RIBEIRO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO RIBEIRO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001377-46.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FABIO RIBEIRO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO RIBEIRO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 17:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2020, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA/ ANTONIO CARLOS

31/01/2020, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 15:27

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2019, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2018, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 14:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

07/03/2016, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2015, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 14:39

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

18/02/2013, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/01/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR EDUARDO AFONSO

08/07/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2011, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

30/07/2010, 14:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

27/07/2010, 16:23

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA.

26/07/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 15:54

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

14/05/2009, 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 119/2008 - TRINDADE GO (INTIMAÇÃO)

28/01/2009, 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2007, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2007, 13:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/06/2007, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 22/06/2007

22/06/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2006, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

17/11/2006, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desp prof 14/08/2006

21/08/2006, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - LEI 6830 DE 1980, ART 40, PARAG 2

29/11/2002, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2002, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2002, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

13/08/2002, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2002, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2002, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2002, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2002, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 14:10

INICIAL AUTUADA

18/02/2002, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2002, 14:53

Despacho

•07/11/2024, 18:28

Despacho

•07/11/2024, 18:28

Decisão

•03/04/2024, 17:01

Ato ordinatório

•27/11/2023, 14:37

Despacho

•19/09/2023, 17:10

Ato ordinatório

•10/03/2023, 09:41

Ato ordinatório

•10/03/2023, 09:41

Despacho

•17/11/2022, 18:59

Ato ordinatório

•10/06/2022, 09:05

Decisão

•22/03/2022, 13:38

Ato ordinatório

•03/12/2021, 18:42

Despacho

•22/04/2021, 15:36