Execução Fiscal 0003579-24.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Juiz de Fora

Partes do Processo

PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VILHENA DUTRA

OAB/MG 112593

·

CPF

·

Representa: Réu

JOAO BATISTA DILLY PINTO

OAB/MG 29928·CPF·Representa: Réu

MARCELO VARGAS DILLY PINTO

OAB/MG 110717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 10:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:50

Documento (Certidão)

12/07/2022, 16:30

Ato ordinatório

12/07/2022, 16:30

Documento (Certidão)

12/07/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:26

Documento (Certidão)

04/07/2022, 21:28

Expedida/Certificada

04/07/2022, 21:28

Ato ordinatório

04/07/2022, 21:28

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:24

Documento (Certidão)

02/05/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003579-24.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DILLY PINTO - MG29928, MARCELO VARGAS DILLY PINTO - MG110717 e RAFAEL VILHENA DUTRA - MG112593 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 17:45

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 10:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:50

Documento (Certidão)

12/07/2022, 16:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 16:30

Documento (Certidão)

12/07/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:26

Documento (Certidão)

04/07/2022, 21:28

Expedida/Certificada

04/07/2022, 21:28

Ato ordinatório

04/07/2022, 21:28

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:24

Documento (Certidão)

02/05/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003579-24.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DILLY PINTO - MG29928, MARCELO VARGAS DILLY PINTO - MG110717 e RAFAEL VILHENA DUTRA - MG112593 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 17:45

Documento (Certidão)

25/04/2022, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 17:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/04/2022, 17:41

Ato ordinatório

25/04/2022, 17:29

Por decisão judicial

23/08/2019, 12:49

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 12:49

Recebimento

23/08/2019, 12:48

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 13:40

Intimação

22/07/2019, 12:14

Mero expediente

22/07/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 16:05

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 14:49

Recebimento

14/06/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 18:20

Intimação

06/06/2019, 13:48

Mero expediente

06/06/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 15:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2019, 08:10

Expedida/Certificada

02/05/2019, 17:12

Mandado

02/04/2019, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2019, 10:02

Mandado

29/03/2019, 17:22

Mero expediente

29/03/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 16:25

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 14:54

Recebimento

11/10/2018, 14:54

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 16:06

Intimação

27/09/2018, 17:12

Recebimento

27/09/2018, 17:12

Desapensamento

27/09/2018, 16:51

Recebimento de Embargos à Execução

14/09/2016, 17:29

Mero expediente

14/09/2016, 17:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 15:11

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 14:47

Recebimento

29/07/2016, 10:46

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 15:48

Publicação

17/06/2016, 08:30

Intimação

15/06/2016, 14:05

Intimação

15/06/2016, 13:18

Outras Decisões

15/06/2016, 13:17

Conclusão (para decisão)

13/04/2016, 15:52

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 15:52

Recebimento

11/03/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 11:43

Intimação

28/01/2016, 17:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 17:18

Ato ordinatório

14/12/2015, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2015, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2015, 19:21

Mero expediente

03/12/2015, 19:21

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 19:17

Intimação

01/12/2015, 14:01

Recebimento

01/12/2015, 14:01

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 13:27

Recebimento

25/11/2015, 17:21

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 17:23

Recebimento

19/11/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 15:43

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 15:43

Intimação

10/11/2015, 17:35

Ato ordinatório

29/10/2015, 16:27

deferimento

18/09/2015, 11:09

Documento (Outros documentos)

24/08/2015, 13:34

Recebimento

24/08/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 10:39

Intimação

24/06/2015, 10:39

Ato ordinatório

24/06/2015, 10:38

Citação

08/05/2015, 11:04

Citação

06/05/2015, 11:04

Citação

06/05/2015, 11:04

Citação

06/05/2015, 11:03

Citação

18/03/2015, 13:17

Mero expediente

16/03/2015, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 13:37

Documento (Outros documentos)

09/01/2015, 16:17

Recebimento

09/01/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 11:46

Intimação

05/09/2014, 12:53

Recebimento

05/09/2014, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2014, 14:38

Mandado

01/07/2014, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2014, 15:31

Mandado

20/06/2014, 14:50

Ato ordinatório

20/06/2014, 14:50

deferimento

26/05/2014, 08:50

Mero expediente

26/05/2014, 08:50

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 18:38

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 18:38

Recebimento

06/05/2014, 18:38

Recebimento

07/02/2014, 12:15

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 14:45

Intimação

12/12/2013, 13:00

Recebimento

12/12/2013, 13:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 13:00

Provisório

25/11/2011, 13:52

Ato ordinatório

25/11/2011, 13:52

Por decisão judicial

29/09/2010, 14:26

Recebimento

24/09/2010, 15:47

Recebimento

24/09/2010, 15:47

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 15:12

Intimação

02/08/2010, 13:50

Mero expediente

02/08/2010, 13:49

Conclusão (para despacho)

26/07/2010, 12:12

Recebimento

11/05/2010, 18:50

Recebimento

11/05/2010, 18:50

Recebimento

16/04/2010, 18:33

Entrega em carga/vista

14/01/2010, 14:42

Por decisão judicial

08/07/2009, 16:02

Mero expediente

08/07/2009, 16:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 12:31

Recebimento

06/02/2009, 09:49

Recebimento

03/11/2008, 15:59

Entrega em carga/vista

24/09/2008, 18:10

Intimação

23/09/2008, 11:48

Citação

16/07/2008, 14:01

Citação

11/07/2008, 15:20

Citação

11/07/2008, 15:20

Citação

11/07/2008, 15:20

Citação

01/04/2008, 18:12

Mero expediente

01/04/2008, 18:12

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 18:28

Recebimento

16/01/2008, 12:27

Recebimento

08/01/2008, 10:32

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 08:40

Intimação

17/10/2007, 18:08

Recebimento

17/10/2007, 18:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2007, 18:32

Mandado

03/09/2007, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2007, 16:15

Mandado

01/08/2007, 14:49

Mero expediente

31/07/2007, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 14:43

Recebimento

28/06/2007, 13:35

Recebimento

22/06/2007, 18:25

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 14:12

Intimação

02/03/2007, 18:17

Recebimento

02/03/2007, 18:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2007, 18:16

Mandado

20/12/2006, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

20/12/2006, 15:51

Mandado

07/12/2006, 14:14

Recebimento

06/10/2006, 13:19

Recebimento

06/10/2006, 13:19

Entrega em carga/vista

28/09/2006, 14:09

Intimação

22/09/2006, 10:55

Mero expediente

22/09/2006, 10:55

Conclusão (para despacho)

21/09/2006, 13:28

Recebimento

04/08/2006, 18:02

Remessa (outros motivos)

04/08/2006, 13:53

Protocolo de Petição

04/08/2006, 13:53

Distribuição (competência exclusiva)

04/08/2006, 11:54