Execução Fiscal 0007217-89.2006.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0007217-89.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:31

Definitivo

11/07/2024, 15:46

Documento (Certidão)

11/07/2024, 14:44

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:38

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 12:23

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:13

Publicação

30/04/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007217-89.2006.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTEMIL ASSESSORIA TECNICA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME SILVA GARCIA - CPF: 731.468.111-20 e MARCOS PEREIRA BARBOSA FILHO - CPF: 050.921.133-08 SENTENÇA / OFÍCIO SEXEC 305 / 2024 Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de ASTEMIL ASSESSORIA TECNICA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.625.732/0001-26, SONIA MARIA ALVES DE QUEIROZ BARBOSA - CPF: 133.366.061-87 e DALTON ALLAN BARBOSA - CPF: 165.295.881-91. Realizados alguns atos processuais, a exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id 2122984397. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Analisando os autos, verifica-se que houve o pagamento total da dívida executada (id 2055635184) fazendo, assim, jus à extinção do feito. Do acima exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Intime-se a parte executada para que providencie o pagamento, via GRU, das custas judiciais (id 2124085786) no valor de R$ 1.030,98 (mil e trinta reais e noventa e oito centavos), sob pena de penhora via Sisbajud. Considerando que a exequente esclarece que o pedido de extinção não se estende a processos apensos (id 2122984397), indicando débitos ativos para a execução reunida de nº. 0007366-85.2006.4.01.3502 traslade-se via desta sentença para aqueles autos retirando-lhe a etiqueta de “PROCESSO REUNIDO” e intimando a exequente para que, dando prosseguimento àquele feito, requeira o que entender de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. intimem-se. Anápolis/GO, 25 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal 2

26/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:42

Documento (Certidão)

25/04/2024, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:42

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007217-89.2006.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTEMIL ASSESSORIA TECNICA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME SILVA GARCIA - CPF: 731.468.111-20 e MARCOS PEREIRA BARBOSA FILHO - CPF: 050.921.133-08 SENTENÇA / OFÍCIO SEXEC 305 / 2024 Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de ASTEMIL ASSESSORIA TECNICA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 33.625.732/0001-26, SONIA MARIA ALVES DE QUEIROZ BARBOSA - CPF: 133.366.061-87 e DALTON ALLAN BARBOSA - CPF: 165.295.881-91. Realizados alguns atos processuais, a exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id 2122984397. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Analisando os autos, verifica-se que houve o pagamento total da dívida executada (id 2055635184) fazendo, assim, jus à extinção do feito. Do acima exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Intime-se a parte executada para que providencie o pagamento, via GRU, das custas judiciais (id 2124085786) no valor de R$ 1.030,98 (mil e trinta reais e noventa e oito centavos), sob pena de penhora via Sisbajud. Considerando que a exequente esclarece que o pedido de extinção não se estende a processos apensos (id 2122984397), indicando débitos ativos para a execução reunida de nº. 0007366-85.2006.4.01.3502 traslade-se via desta sentença para aqueles autos retirando-lhe a etiqueta de “PROCESSO REUNIDO” e intimando a exequente para que, dando prosseguimento àquele feito, requeira o que entender de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. intimem-se. Anápolis/GO, 25 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal 2

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007217-89.2006.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: SONIA MARIA ALVES DE QUEIROZ BARBOSA, ASTEMIL ASSESSORIA TECNICA & MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME, DALTON ALLAN BARBOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento id1568239891. Preliminarmente, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o DARF para efetivação da transformação em pagamento definitivo, em seu, favor, utilizando os valores depositados em contas judiciais, conforme descrito na certidão id1710309495. Em seguida, oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à transformação em pagamento definitivo, em favor da exequente, dos valores constantes das contas nºs 3258.635.00001220-6, 3258.635.0001119-6 e 3258.635.00000802-0, utilizando-se do DARF juntado e/ou instruções da exequente, com o devido encerramento das contas judiciais, bem como o encaminhamento a este Juízo dos comprovantes das respectivas operações. INDEFIRO o pedido para oficiar o Banco Safra. Com efeito, as instituições financeiras que integram a base de dados do SISBAJUD fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, tais como: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; cooperativas de Crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Nesse contexto, resta descabida a expedição de ofício ao Banco SAFRA requerida pela União (PFN), haja vista que constituem Instituições de Pagamento (IP's) e seus dados já são abrangidos pelo SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

14/07/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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