Execução Fiscal 0000809-53.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.760,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT

CNPJ

Autor

ACRE.ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS PEREIRA SCHMIDT

OAB/MT 11361·CPF·Representa: Autor

FABIOLA LAURA COSTA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 11:36

Juntada de certidão

18/02/2026, 11:35

Juntada de manifestação

07/07/2025, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:05

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:56

Juntada de manifestação

06/02/2025, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 15:42

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:12

Processo Desarquivado

20/12/2024, 08:33

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 11:36

Juntada de certidão

18/02/2026, 11:35

Juntada de manifestação

07/07/2025, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:05

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:05

Documentos

Sentença Tipo C

•09/06/2025, 17:05

Sentença Tipo C

•09/06/2025, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:56

Juntada de manifestação

06/02/2025, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 15:42

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:12

Processo Desarquivado

20/12/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:49

Juntada de substabelecimento

07/08/2023, 14:42

Arquivado Provisoramente

04/07/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2021, 13:07

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 12:52

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:52

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:49

Decorrido prazo de ACRE.ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/02/2021 23:59.

04/03/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:28

Publicado Citação em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000809-53.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT EXECUTADO: ACRE.ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.760,08 (cinco mil, setecentos e sessenta reais e oito centavos) CDAs: 936 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei. ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 8 de fevereiro de 2021. (assinatura digital) THIAGO VINÍCIUS DO PRADO Técnico Judiciário-MT36278 Autorizado pela Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 13:39

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:59

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 13:58

Mandado devolvido sem cumprimento

08/10/2020, 18:15

Juntada de diligência

08/10/2020, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/09/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 17:50

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 17:45

Juntada de certidão

15/09/2020, 17:43

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

31/08/2020, 18:40

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 17:25

Juntada de manifestação

19/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:52

Juntada de certidão de processo migrado

13/02/2020, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2019, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2019, 13:37

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

26/06/2019, 13:44

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

24/06/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2019, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 16:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2018, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2018, 17:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

25/04/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2018, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2018, 15:53

Despacho

•27/01/2025, 15:42

Despacho

•04/07/2022, 16:58

Ato ordinatório

•05/03/2021, 12:52

Ato ordinatório

•08/02/2021, 13:35

Ato ordinatório

•13/10/2020, 13:58

Ato ordinatório

•15/09/2020, 17:45

Ato ordinatório

•19/05/2020, 17:25