Execução Fiscal 0000809-53.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.760,08
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT
CNPJ
03.***.***.0001-94
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Autor
ACRE.ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
24.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
THAIS PEREIRA SCHMIDT
OAB/MT 11361
·
CPF
003.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIOLA LAURA COSTA
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/02/2026, 11:36
Juntada de certidão
18/02/2026, 11:35
Juntada de manifestação
07/07/2025, 09:46
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025, 17:05
Juntada de Certidão
09/06/2025, 17:05
Declarada decadência ou prescrição
09/06/2025, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 17:05
Conclusos para julgamento
23/05/2025, 13:56
Juntada de manifestação
06/02/2025, 11:59
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025, 15:42
Juntada de Certidão
27/01/2025, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025, 15:42
Conclusos para despacho
24/01/2025, 13:12
Processo Desarquivado
20/12/2024, 08:33
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Arquivado Definitivamente
18/02/2026, 11:36
Juntada de certidão
18/02/2026, 11:35
Juntada de manifestação
07/07/2025, 09:46
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025, 17:05
Juntada de Certidão
09/06/2025, 17:05
Declarada decadência ou prescrição
09/06/2025, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 17:05
Conclusos para julgamento
23/05/2025, 13:56
Juntada de manifestação
06/02/2025, 11:59
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025, 15:42
Juntada de Certidão
27/01/2025, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025, 15:42
Conclusos para despacho
24/01/2025, 13:12
Processo Desarquivado
20/12/2024, 08:33
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 15:49
Juntada de substabelecimento
07/08/2023, 14:42
Arquivado Provisoramente
04/07/2022, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/05/2021, 13:07
Juntada de certidão
03/05/2021, 13:07
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:06
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 12:53
Juntada de ato ordinatório
05/03/2021, 12:52
Juntada de certidão
05/03/2021, 12:52
Juntada de certidão
05/03/2021, 12:49
Decorrido prazo de ACRE.ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/02/2021 23:59.
04/03/2021, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 10:28
Publicado Citação em 10/02/2021.
04/03/2021, 10:28
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000809-53.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT EXECUTADO: ACRE.ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.760,08 (cinco mil, setecentos e sessenta reais e oito centavos) CDAs: 936 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei. ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail
[email protected]
. Rondonópolis/MT, 8 de fevereiro de 2021. (assinatura digital) THIAGO VINÍCIUS DO PRADO Técnico Judiciário-MT36278 Autorizado pela Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021, 13:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021, 13:39
Juntada de ato ordinatório
08/02/2021, 13:35
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 25/01/2021 23:59.
27/01/2021, 00:25
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 13:59
Juntada de ato ordinatório
13/10/2020, 13:58
Mandado devolvido sem cumprimento
08/10/2020, 18:15
Juntada de diligência
08/10/2020, 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/09/2020, 10:35
Expedição de Mandado.
15/09/2020, 17:50
Juntada de ato ordinatório
15/09/2020, 17:45
Juntada de certidão
15/09/2020, 17:43
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
31/08/2020, 18:40
Juntada de ato ordinatório
19/05/2020, 17:25
Juntada de manifestação
19/05/2020, 17:02
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 18:52
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 18:52
Juntada de certidão de processo migrado
13/02/2020, 18:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2019, 14:23
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/07/2019, 13:37
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
26/06/2019, 13:44
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
24/06/2019, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/06/2019, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/06/2019, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2019, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/01/2019, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/01/2019, 15:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/01/2019, 14:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2018, 15:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2018, 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2018, 16:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/09/2018, 16:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/07/2018, 17:09
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/05/2018, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018, 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL
25/04/2018, 12:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/04/2018, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018, 18:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2018, 13:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/03/2018, 15:53
Documentos
Sentença Tipo C
•
09/06/2025, 17:05
Sentença Tipo C
•
09/06/2025, 17:05
Despacho
•
27/01/2025, 15:42
Despacho
•
04/07/2022, 16:58
Ato ordinatório
•
05/03/2021, 12:52
Ato ordinatório
•
08/02/2021, 13:35
Ato ordinatório
•
13/10/2020, 13:58
Ato ordinatório
•
15/09/2020, 17:45
Ato ordinatório
•
19/05/2020, 17:25