Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024565-66.2014.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024565-66.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:11

Publicação

15/05/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALNEI GUEDES SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1. Tendo em vista o teor da manifestação de ID 2232690866, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor do advogado Eduardo Barbosa Sampaio Filho, referente aos honorários advocatícios,. 2. Antes do encaminhamento da(s) requisição(ões), intimem-se as partes do teor dos dados utilizados como base para o preenchimento do(s) formulário(s) correspondente(s). Encaminhada(s) a(s) aludida(s) requisição(ões), aguarde(m)-se o(s) pagamento(s) respectivo(s). 3. Comprovado(s) o(s) pagamento(s) e o(s) levantamento(s) do(s) requisitório(s), voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. Intime(m)-se. Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA AUTOS N:0024565-66.2014.4.01.3300

14/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2026, 14:42

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:42

Mero expediente

13/05/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 16:57

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 03:10

Publicação

06/02/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:38

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024565-66.2014.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALNEI GUEDES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA NEVES PINHEIRO - BA16916, DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS - BA27059, EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO - BA34458 e MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA - BA14882 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: VALNEI GUEDES SOARES GABRIELA NEVES PINHEIRO - (OAB: BA16916) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS - (OAB: BA27059) EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO - (OAB: BA34458) MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA - (OAB: BA14882) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2229863763 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJBA

05/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024565-66.2014.4.01.3300. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALNEI GUEDES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA NEVES PINHEIRO - BA16916, DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS - BA27059, EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO - BA34458 e MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA - BA14882 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 18 de dezembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALNEI GUEDES SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO 1. Em face do teor da petição de ID 2196963159, reputo que nada mais há a deliberar a respeito da obrigação de fazer judicialmente imposta. 2. Quanto aos requerimentos de cumprimento de sentença de obrigação de pagar (IDs 2144456950 e 2148155194), observo que foram apresentados em nome do Sr. Joelson Almeida Santos, pessoa estranha à lide. Além disso, constato que a planilha de cálculos de ID 2197092854, que acompanha a petição de ID. 2197092634, não explicita de forma clara o valor a ser executado, indicando valores discrepantes, como R$ 98.333,90 para março de 2025 e R$ 57.796,87 para junho de 2025. Por fim, conforme o Acórdão de ID 2129692942, p. 24, observo que a fixação dos honorários de sucumbência foi postergada para a fase de execução. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 0024565-66.2014.4.01.3300 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo pedido de cumprimento de sentença, instruído com demonstrativo atualizado do débito, conforme o art. 534 do CPC. Atente-se que no aludido demonstrativo do débito deverá indicar em colunas específicas, os valores históricos com a correspondente correção monetária, os juros de mora incidentes, neste caso, os valores dos juros até 12/2021 e os valores da taxa Selic a partir de 01/2022 deverão estar em colunas separadas, bem como deverá constar o montante total de cada coluna, a data-base de atualização dos valores, ainda, se for o caso, o número de parcelas relativas aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) e o valor referente à contribuição previdenciária (PSS). 3. Fixo os honorários da fase de conhecimento, nos termos do art. 85, § 3º, nos percentuais mínimos legais. 4. Com a juntada da planilha de cálculos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de execução da obrigação de pagar. Se o pedido for impugnado, deverá o exequente ser intimado para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Do contrário, concluam-se os autos para as deliberações necessárias. Intime(m)-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2. Disse a autarquia que não teria sido indicado o período a ser averbado como especial. Além disto, diz que não poderia ser tida como preclusa a discussão acerca da validade de prova emprestada, e não haver sido determinada a compensação com parcelas pagas a título de auxílio-doença entre 28.9.2013 e 10.4.2014 e 18.6.2014 e 18.8.2014. 3. Todavia, as questões invocadas foram percucientemente tratadas no voto embargado, pretendendo o INSS em verdade rediscutir os fundamentos da decisão proferida. Disse o acórdão embargado que todo o período laborado na EMBASA deveria ser tomado como exposto ao agente eletricidade, e este período se encontra indicado nos autos. Pode-se até discordar da conclusão do acórdão, mas não se pode dizer haver sido o acórdão omisso ou contraditório a respeito. Há assim manifesta descabida intenção de rediscutir a causa, na medida em que as questões já foram decididas como se vê do acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado, única hipótese em que os embargos de declaração no ponto poderiam ser acolhidos. Consoante indicado, o desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 4. Sobre a admissibilidade da prova emprestada, a preclusão se operou porque a discussão não foi trazida pelo INSS na contestação e nas contrarrazões de apelação, de modo que não poderia ser trazida por ocasião dos embargos de declaração, donde a preclusão invocada. 5. Por fim, deve-se reconhecer como efetivamente ocorrente omissão quanto à compensação com parcelas pagas a título de auxílio-doença entre 28.9.2013 e 10.4.2014 e 18.6.2014 e 18.8.2014. Sendo uma parcela inacumulável, cabe admitir a compensação. 6. Embargos de declaração acolhidos em parte, unicamente para admitir a compensação do benefício assegurado pelo acórdão com parcelas pagas a título de auxílio-doença entre 28.9.2013 e 10.4.2014 e 18.6.2014 e 18.8.2014. Mantido o acórdão em seus demais termos. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, 5 de março de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

08/10/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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