Execução Fiscal 0004331-20.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 40.560,93
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Reu
JAYME DOS SANTOS FILHO
CPF
350.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA
CPF
901.***.***-00
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·
Representa: Autor
MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA
CPF
039.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
MARKSON WESTER DE ANDRADE
OAB/GO 26207
·
CPF
547.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
JOÃO MACEDO FILHO
OAB/GO 24351
·
CPF
354.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 22:43
Juntada de certidão
26/06/2024, 18:23
Juntada de certidão
04/06/2024, 09:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:24
Juntada de certidão
22/01/2024, 15:28
Juntada de manifestação
17/01/2024, 10:16
Juntada de petição intercorrente
13/12/2023, 18:24
Publicado Sentença Tipo B em 13/12/2023.
13/12/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023, 10:26
Juntada de Certidão
11/12/2023, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023, 10:26
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 22:43
Juntada de certidão
26/06/2024, 18:23
Juntada de certidão
04/06/2024, 09:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:24
Juntada de certidão
22/01/2024, 15:28
Juntada de manifestação
17/01/2024, 10:16
Juntada de petição intercorrente
13/12/2023, 18:24
Publicado Sentença Tipo B em 13/12/2023.
13/12/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023, 10:26
Juntada de Certidão
11/12/2023, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 10:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023, 10:26
Conclusos para julgamento
11/12/2023, 08:53
Juntada de Cálculos judiciais
11/12/2023, 08:52
Juntada de manifestação
10/12/2023, 22:46
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023, 08:27
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 08:27
Juntada de manifestação
05/12/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023, 11:54
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 11:53
Juntada de pedido de extinção do processo
01/12/2023, 16:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 01:26
Juntada de manifestação
09/10/2023, 17:08
Juntada de certidão
06/10/2023, 16:27
Juntada de petição intercorrente
03/10/2023, 11:32
Juntada de Certidão
29/09/2023, 09:48
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 09:48
Juntada de Certidão
29/09/2023, 09:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2023, 09:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:07
Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/02/2021, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021, 19:00
Conclusos para despacho
05/02/2021, 12:43
Juntada de certidão
05/02/2021, 12:43
Juntada de manifestação
21/01/2021, 17:28
Juntada de manifestação
14/01/2021, 14:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004331-20.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004331-20.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 10:34
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 10:34
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 10:34
Juntada de certidão de processo migrado
11/01/2021, 10:30
Juntada de certidão
11/01/2021, 10:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2020, 14:47
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
12/11/2020, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2020, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2020, 14:03
OFICIO EXPEDIDO
11/11/2020, 13:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/04/2020, 09:34
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
06/04/2020, 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2020, 09:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2020, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2020, 17:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
06/07/2017, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2017, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017, 16:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
29/05/2017, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2017, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2017, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2017, 14:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - pROCESSO sei 1366-54.2017.4.01.8006
23/02/2017, 10:32
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/02/2017, 10:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
03/10/2016, 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2016, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2016, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2016, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
05/04/2016, 09:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/02/2016, 19:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2016, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2016, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado dia 29/06/2015
07/07/2015, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2015, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido 29/06/2015
07/07/2015, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS
22/06/2015, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2015, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2015, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2015, 11:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2015, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N 58 EM 26.3.2015
26/03/2015, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/03/2015, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/03/2015, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão que rejeita a exceção de pré-executividade.
20/03/2015, 17:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2014, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2014, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
08/09/2014, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2014, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2014, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/09/2014, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2014, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
28/07/2014, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2014, 18:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO - BACENJUD
21/07/2014, 18:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2014, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2014, 14:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/07/2014, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
11/07/2014, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/06/2014, 17:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
30/05/2014, 07:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/05/2014, 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2014, 11:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
07/04/2014, 09:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2014, 09:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2014, 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011
10/09/2013, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2013, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2013, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2013, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
19/04/2013, 16:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/04/2013, 11:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/04/2013, 11:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/04/2013, 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA
10/04/2013, 11:23
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/03/2013, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2013, 13:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2013, 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2012, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
06/08/2012, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2012, 09:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2012, 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/08/2012, 09:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/03/2012, 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2012, 17:59
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
19/03/2012, 17:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1501
16/11/2011, 14:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2011, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2011, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2011, 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2010, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010, 15:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
14/06/2010, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2010, 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2010, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2010, 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2009, 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2009, 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2009, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2009, 15:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO
19/12/2008, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2008, 17:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICACOES
09/10/2008, 12:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL
08/10/2008, 11:01
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR O POLO E CLASSE PROCESSUAL
15/09/2008, 19:00
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
15/09/2008, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2008, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2008, 14:38
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
06/03/2008, 13:05
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
03/03/2008, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2007, 10:29
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SERVIDOR VILMAR
09/10/2007, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/10/2007, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 27/08/2007 DJGO 15071
28/08/2007, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2007, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2007, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2007, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2007, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2006, 15:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/05/2006, 10:48
Documentos
Documentos Diversos
•
26/06/2024, 18:23
Documentos Diversos
•
04/06/2024, 09:33
Sentença Tipo B
•
11/12/2023, 10:26
Sentença Tipo B
•
11/12/2023, 10:26
Ato ordinatório
•
06/12/2023, 08:27
Ato ordinatório
•
04/12/2023, 11:53
Ato ordinatório
•
29/09/2023, 09:48
Ato ordinatório
•
29/09/2023, 09:48
Documentos Diversos
•
29/09/2023, 09:44
Despacho
•
19/02/2021, 12:33
Despacho
•
18/02/2021, 19:00