Execução Fiscal 0004331-20.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.560,93

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

JAYME DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

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CPF·Representa: Autor

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA

CPF·Representa: Réu

MARKSON WESTER DE ANDRADE

OAB/GO 26207·CPF·Representa: Réu

JOÃO MACEDO FILHO

OAB/GO 24351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:43

Juntada de certidão

26/06/2024, 18:23

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:24

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:28

Juntada de manifestação

17/01/2024, 10:16

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 18:24

Publicado Sentença Tipo B em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 10:26

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2023, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2023, 10:26

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:43

Juntada de certidão

26/06/2024, 18:23

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•26/06/2024, 18:23

Documentos Diversos

•04/06/2024, 09:33

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07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:24

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:28

Juntada de manifestação

17/01/2024, 10:16

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 18:24

Publicado Sentença Tipo B em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 10:26

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2023, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 08:53

Juntada de Cálculos judiciais

11/12/2023, 08:52

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:27

Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:53

Juntada de pedido de extinção do processo

01/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:26

Juntada de manifestação

09/10/2023, 17:08

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:27

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 11:32

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 09:48

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/02/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:00

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:43

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:43

Juntada de manifestação

21/01/2021, 17:28

Juntada de manifestação

14/01/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004331-20.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004331-20.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 10:30

Juntada de certidão

11/01/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/11/2020, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2020, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2020, 09:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/04/2020, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/07/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

29/05/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2017, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - pROCESSO sei 1366-54.2017.4.01.8006

23/02/2017, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

05/04/2016, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado dia 29/06/2015

07/07/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido 29/06/2015

07/07/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

22/06/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N 58 EM 26.3.2015

26/03/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/03/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão que rejeita a exceção de pré-executividade.

20/03/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

08/09/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/09/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

28/07/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO - BACENJUD

21/07/2014, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

11/07/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2014, 17:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/05/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 11:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/04/2014, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

10/09/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/04/2013, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/04/2013, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/04/2013, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA

10/04/2013, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

06/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2012, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 17:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/03/2012, 17:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1501

16/11/2011, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

14/06/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

19/12/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICACOES

09/10/2008, 12:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

08/10/2008, 11:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR O POLO E CLASSE PROCESSUAL

15/09/2008, 19:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/09/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 14:38

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

06/03/2008, 13:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/03/2008, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SERVIDOR VILMAR

09/10/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 27/08/2007 DJGO 15071

28/08/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2006, 10:48

Sentença Tipo B

•11/12/2023, 10:26

Sentença Tipo B

•11/12/2023, 10:26

Ato ordinatório

•06/12/2023, 08:27

Ato ordinatório

•04/12/2023, 11:53

Ato ordinatório

•29/09/2023, 09:48

Ato ordinatório

•29/09/2023, 09:48

Documentos Diversos

•29/09/2023, 09:44

Despacho

•19/02/2021, 12:33

Despacho

•18/02/2021, 19:00