Procedimento Comum Cível 1008269-41.2022.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Cuiabá

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

WARLLEY NUNES BORGES

OAB/MT 12448·CPF

·

Representa: Réu

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

31/01/2025, 11:57

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:47

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:47

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 00:14

Documento (Certidão)

10/12/2024, 00:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

10/12/2024, 00:14

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:53

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 19:56

Expedida/Certificada

23/10/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:05

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 20:13

Outras Decisões

05/08/2024, 20:13

Todas as movimentações(44)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

31/01/2025, 11:57

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:47

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:47

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 00:14

Documentos

•26/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 00:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

10/12/2024, 00:14

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:53

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 19:56

Expedida/Certificada

23/10/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:05

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 20:13

Outras Decisões

05/08/2024, 20:13

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:54

Por decisão judicial

30/03/2023, 22:37

Documento (Certidão)

30/03/2023, 22:37

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2022, 18:16

Documento (Certidão)

21/12/2022, 18:16

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 19:17

Petição (Impugnação)

06/09/2022, 12:04

Expedida/Certificada

09/08/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:08

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:05

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:02

Petição (Contestação)

26/05/2022, 16:18

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:36

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:36

Publicação

27/04/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I - Concedo os benefícios da gratuidade de Justiça, a teor do art. 98 do Código de Processo Civil. II – Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N.: 1008269-41.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de concessão da tutela provisória para autorizar a realização de pericia técnica no imóvel, uma vez que a medida pressupõe a prévia formação do contraditório. III - Tendo em vista a impossibilidade de composição consensual nesta fase inicial do processo, resta prejudicada a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, parágrafo 4º, inciso II do Código de Processo Civil. IV – Cite-se, na forma do art. 242 do Código de Processo Civil, para apresentar contestação, oportunidade em que o réu deverá manifestar conforme estabelece o art. 336 do CPC/2015, segundo o qual incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. V - Determino, ainda, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceda à juntada do contrato de financiamento do imóvel da autora, no prazo da contestação. VI - Se o réu, na contestação, alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337, intime-se o autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova (art. 350 c/c art. 351, ambos do CPC). VII – Por fim, venham os autos conclusos para deliberação. VIII - Intimem-se. Cuiabá, 25 de abril de 2022 Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

26/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2022, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 21:01

Antecipação de tutela

25/04/2022, 21:01

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 13:51

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 12:27

Documento (Informações)

20/04/2022, 12:27

Recebimento

12/04/2022, 10:20

Distribuição (sorteio)

12/04/2022, 10:20