Procedimento Comum Cível 1008180-18.2022.4.01.3600 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1008180-18.2022.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/08/2022, 18:57

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:50

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 19:52

Documento (Certidão)

28/06/2022, 19:52

Expedida/Certificada

28/06/2022, 19:52

Desistência

28/06/2022, 19:52

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 20:08

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:26

Publicação

27/04/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KENIA MORAES DE ALMEIDA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I - Em relação ao(s) processo(s) associado(s) n. 1007856-33.2019.4.01.3600, anote-se que possui causa de pedir e pedido comuns ao presente feito. Igualmente, à luz da movimentação processual do feito retro, vislumbra-se que o referido processo foi sentenciado, sem a resolução de seu mérito (art. 321 e 485, I e VI do CPC), em 15/04/2020, condição que, à primeira vista, reclama a distribuição por dependência àquele feito, na forma do art. 286, II do Código de Processo Civil. Assim, a despeito da Autora ter conferido à causa valor superior ao limite de alçada do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei n. 10.259/2001), há que se reconhecer que a medida viola o princípio do juiz natural. Assim, ainda que a parte tenha alterado o valor da causa da presente lide, não há como desconsiderar a norma expressa no art. 286, II do CPC, razão pela qual se impõe a imediata redistribuição dos autos por dependência ao feito retro. II - Intimem-se. Cuiabá, 25 de abril de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N.: 1008180-18.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 21:10

Documento (Certidão)

25/04/2022, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 21:10

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(21)