Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0063869-32.2011.4.01.3800.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: ELIZABETH DE FARIA TAVARES Advogado do(a)
EXECUTADO: JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE - MG63551 SENTENÇA - tipo B
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, em Inspeção.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de ELIZABETH DE FARIA TAVARES, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 1861130. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, consoante ID 615271852. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Defiro a justiça gratuita à parte executada, consoante requerido às fls. 31 do ID 355004428. Custas finais pelo(a)(s) executado(a)(s), cuja exigibilidade fica suspensa, a teor do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte/MG, 25 de abril de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto