Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030666-38.2020.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Belém

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

GALVAO E NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO

OAB/PA 3672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/03/2024, 11:40

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:18

Publicação

22/02/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1030666-38.2020.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672 DECISÃO A petição de id 2042427177 requereu cumprimento de sentença de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.656,59. Ocorre que, tais honorários já foram objeto de execução prévia na petição de id 919896685, sendo expedida a RPV 219/2022, a qual foi devidamente levantada pela parte (vide extrato de id 1221756253). Cumprida a obrigação de pagar, o processo foi extinto, por meio da sentença de id 1221840300. Tratando-se de matéria coberta pelo manto da coisa julgada, não conheço o pedido de cumprimento de sentença e determino o retorno dos autos ao arquivo. BELÉM, data e assinatura eletrônicas. Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

21/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:54

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:54

Arquivamento

20/02/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:40

Reativação

19/02/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:56

Definitivo

13/09/2022, 08:49

Todas as movimentações(112)

Definitivo

01/03/2024, 11:40

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:18

Publicação

22/02/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:04

Documentos

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1030666-38.2020.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672 DECISÃO A petição de id 2042427177 requereu cumprimento de sentença de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.656,59. Ocorre que, tais honorários já foram objeto de execução prévia na petição de id 919896685, sendo expedida a RPV 219/2022, a qual foi devidamente levantada pela parte (vide extrato de id 1221756253). Cumprida a obrigação de pagar, o processo foi extinto, por meio da sentença de id 1221840300. Tratando-se de matéria coberta pelo manto da coisa julgada, não conheço o pedido de cumprimento de sentença e determino o retorno dos autos ao arquivo. BELÉM, data e assinatura eletrônicas. Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

21/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:54

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:54

Arquivamento

20/02/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:40

Reativação

19/02/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:56

Definitivo

13/09/2022, 08:49

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:26

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:25

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:27

Publicação

21/07/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1030666-38.2020.4.01.3900. EXEQUENTE: EXEQUENTE: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA, CILENI LIMA DIAS, EDNO SOUSA PEREIRA, GRAZIELE DA CONCEICAO COUTINHO PINHEIRO, HELLEN PACHECO DOS SANTOS, IRLEI SANTOS DA SILVA, JULIANA BARRETO DA SILVA, LUCENILDO FARIAS PINHEIRO, MACIELLE FERREIRA MELO, MAICILENE TRINDADE MARQUES, MARIA DA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES, MARIA MADALENA PEREIRA DIAS, MARILDA FERREIRA DIAS, RAMILSON RIBEIRO CARDOSO, ROSINEI MACHADO DE LIMA, SILVANA FERREIRA MATIAS, SIONE FERREIRA PANTOJA, SUELY DA SILVA ASSUNCAO, GALVAO E NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP Advogado(a) do(a) EXEQUENTE: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672 EXECUTADO(A): UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Constam dos autos informações quanto ao cumprimento da obrigação de pagar (ID 1221756253), a única objeto da presente fase. Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes via sistema. Oportunamente, arquive-se. Belém, data e assinatura eletrônicas. Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 11:35

Documento (Certidão)

19/07/2022, 11:03

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:45

Documento (Certidão)

30/06/2022, 12:01

Expedida/Certificada

30/06/2022, 12:01

Ato ordinatório

30/06/2022, 12:01

Paga

30/06/2022, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 09:40

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:06

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:24

Documento (Certidão)

06/05/2022, 12:07

Publicação

28/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1030666-38.2020.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672 DECISÃO Considerando a ausência de oposição da União aos valores executados, expeça-se a RPV. BELÉM, 26 de abril de 2022. Juiz(a) Federal

27/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 07:08

Documento (Certidão)

26/04/2022, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 07:08

Expedição de precatório/rpv

26/04/2022, 07:08

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 06:59

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 20:48

Documento (Certidão)

12/04/2022, 20:48

Mero expediente

12/04/2022, 20:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/04/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 12:10

Reativação

07/04/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:16

Definitivo

04/04/2022, 16:59

Documento (Certidão)

04/04/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:57

Movimentação processual

04/04/2022, 16:57

Decurso de Prazo

29/03/2022, 02:54

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 08:26

Documento (Certidão)

13/02/2022, 08:26

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 13:49

Reativação

10/02/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:11

Definitivo

13/01/2022, 11:18

Documento (Certidão)

17/12/2021, 13:09

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:27

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2021, 08:44

Documento (Certidão)

28/11/2021, 08:44

Expedida/Certificada

28/11/2021, 08:44

Mero expediente

28/11/2021, 08:44

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 10:57

Recebimento

25/11/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2021, 15:05

Documento (Certidão)

04/06/2021, 10:45

Documento (Certidão)

02/06/2021, 13:53

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 15:56

Documento (Certidão)

05/05/2021, 15:55

Petição (Contra-razões)

26/04/2021, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 22:31

Ato ordinatório

25/03/2021, 22:31

Petição (Apelação)

18/03/2021, 12:10

Decurso de Prazo

09/03/2021, 05:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 12:53

Decurso de Prazo

29/01/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 16:40

Procedência

22/01/2021, 14:56

Conclusão (para julgamento)

15/01/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

22/12/2020, 08:57

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 08:57

Mandado

22/12/2020, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2020, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 11:37

Liminar

10/12/2020, 10:01

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 19:41

Mero expediente

13/11/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 13:29

Documento (Certidão)

13/11/2020, 13:28

Documento (Informações)

11/11/2020, 16:43

Recebimento

11/11/2020, 16:32

Distribuição (sorteio)

11/11/2020, 16:32

Sentença Tipo B

•20/07/2022, 00:00

•27/04/2022, 00:00